TJSP absolve empresário Thiago Brennand de acusação de estupro
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um segundo processo, no qual havia sido condenado em primeira instância por forçar a prática de atos sexuais e ameaçar a vítima. A tese da defesa é que os atos foram consensuais e a outra […]
ECA completa 36 anos entre avanços e desafios para proteger crianças
O Brasil comemorou nesta segunda-feira (13) os 36 anos da Lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data abre a semana dedicada à legislação e estimula debates sobre políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. O ECA foi uma das primeiras leis aprovadas após a Constituição de 1988 […]
STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato […]
Moraes manda soltar ex-prefeito de Belford Roxo, após prisão com fuzil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil), preso em flagrante durante uma operação da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. A decisão foi emitida na noite de sexta-feira (10), e a saída do político do sistema prisional está prevista […]
Brasil ainda mede mal os impactos do racismo, diz especialista
Apesar de haver inúmeros estudos sobre discriminação racial no Brasil, o país ainda tem dificuldades para entender como o racismo impacta nas desigualdades raciais. A avaliação é de um grupo de pesquisadores, a maioria deles negra, que criou núcleo que se propõe a preencher essa lacuna de avaliação. Eles lançaram, no fim de junho, o […]
EBC entra com ação para dar segurança jurídica à comunicação pública
A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) comunicou nesta sexta-feira (10) que vai ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de tutela jurisdicional preventiva. O objetivo da ação junto à Justiça Eleitoral é dar garantia à empresa para publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral. A ação submetida […]
Conselho debate enfrentamento a discurso de ódio
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encerrou nesta sexta-feira (10), em Belém, uma missão voltada ao enfrentamento do discurso de ódio, do extremismo e do neonazismo. A iniciativa integra os trabalhos do Observatório Nacional de Enfrentamento ao Discurso de Ódio e ao Neonazismo, que prepara propostas para subsidiar políticas públicas sobre o tema. Levantamento […]
MP pede indenização de R$ 120 milhões de Virgínia e site de bets
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou nesta quarta-feira (8) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virgínia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. O órgão pede a condenação de ambos ao pagamento solidário de R$ 120 milhões em danos morais coletivos pela divulgação abusiva do site de apostas. De […]
Inclusão digital no Brasil é feita pela metade, mostra pesquisa
“Existe um muro aqui” diz Ana Cláudia Miguel, enquanto aponta na direção da Rua do Moinho, que separa a comunidade do Pilar de um dos maiores polos de tecnologia do país, o Porto Digital, no coração do Recife Antigo. “Existia um arco que era a divisão desse pedaço com o bairro. Mesmo o muro sendo […]
Justiça decide manter prisão do ex-prefeito de Belford Roxo
O ex-prefeito Márcio Canella, preso nesta terça-feira (7) pela Polícia Federal, na 6ª fase da Operação Unha e Carne, passou nesta quarta-feira (8) por audiência de custódia e vai permanecer preso à disposição da Justiça Federal. Canella já foi transferido para a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8, no Complexo Penitenciário […]
Deputados do RJ aprovam tornozeleira rosa para agressores de mulheres
Agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, violência de gênero e outras formas de violência sexual poderão ter que usar tornozeleira eletrônica na cor rosa. O parecer favorável ao Projeto de Lei 7.549/26, que institui a “tornozeleira rosa” no estado foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição e […]
Justiça proíbe plataforma de aposta esportiva que operava no Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da […]
Governo diz que vai acertar salários do programa Rio Sem LGBTIfobia
O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que vai acertar nos próximos dias os salários atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia. Eles estão sem receber integralmente desde abril e chegaram a decretar estado de greve na semana passada. O compromisso com a regularização do pagamento foi feito por meio de […]
Exército entrega armas de Bolsonaro à PF e informa falta de duas
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) informou nesta segunda-feira (6) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que entregou à Polícia Federal (PF) as armas de fogo registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. O batalhão também comunicou que duas das oito armas não foram entregues porque não estavam sob sua […]
Anistia: conselheiro quer que empresas paguem por apoio à ditadura
Conselheiro da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Prudente José Silveira Mello defende que as empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) devolvam aos cofres públicos parte do dinheiro que o Estado brasileiro vem gastando com indenizações pagas a perseguidos políticos. Relator do processo que resultou no reconhecimento, pela comissão, […]