STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. As regras são usadas para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas. Apesar do entendimento formado, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro André Mendonça. Com a paralisação, o julgamento será retomado no plenário físico. A data ainda não foi definida. Em fevereiro deste ano, os ministros mantiveram no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam afetados pela anulação das regras sobre as sobras e entenderam que a decisão deve ser aplicada nas futuras eleições. Contudo, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para defender a aplicação para as eleições de 2022 e retirar o mandato dos parlamentares. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram para aceitar os recursos. Quem pode sair A decisão do STF pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, será a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingem os atuais deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF). Entenda Em fevereiro, os ministros julgaram ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais. Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova lei, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras. A decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das fases de distribuição das sobras eleitorais. Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição de vagas disponíveis na Câmara. Fonte
STF autua ação penal contra acusados da morte de Marielle Franco
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) autuou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a ação penal na qual os irmãos Brazão e outros acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes vão responder pelos crimes de homicídio e organização criminosa. A medida é uma formalidade para cumprir a decisão da Primeira Turma da Corte que, na terça-feira (18), transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Policia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos. Réus A ação penal vai tramitar com o número 2.434 e será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, que também presidiu o inquérito que transformou os acusados em réus. Durante o julgamento, a defesa dos envolvidos se pronunciou e rejeitou as acusações de participação no homicídio da vereadora. Fonte
Detran-AM realiza leilão de 197 veículos servíveis na segunda-feira
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) promove, na segunda-feira (24/06), às 9h, ainda na modalidade on-line, o leilão com 197 veículos servíveis. Para participar, os interessados devem estar previamente cadastrados no site da WR Leilões (www.wrleiloes.com.br). Do total de veículos oferecidos, são 146 motocicletas e 51 carros, todos em estado recuperável, que poderão voltar à circulação. Os automóveis disponíveis neste leilão encontram-se no site institucional do Detran Amazonas (www.detran.am.gov.br), nas abas Publicações>Leilões> Edital de Regras-Comissão de Leilão 07/2024. Golpes Com a chegada do leilão, o Detran Amazonas alerta a população sobre a prática criminosa da venda de veículos em redes sociais que, infelizmente, é um golpe constante. Para que não haja mais vítimas, é orientado que as pessoas não repassem seus dados pessoais, mas busquem informações nos canais oficiais da instituição. “A única forma de adquirir um veículo do pátio é participando do certame, pois o Detran-AM não realiza nenhuma venda direta de automóvel”, alerta o gerente do Setor de Leilão da instituição, Altair Gadelha. O Detran Amazonas orienta, ainda, a quem foi enganado, que deve procurar a Delegacia Especializada em Roubos, Furtos e Defraudações (Derfd), por meio do telefone (92)3239-3780. FOTO: Arquivo/Detran-AM Fonte
Moraes pede informações sobre suposta ameaça a Ronnie Lessa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta sexta-feira (21) que o governo de São Paulo, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem informações sobre a denúncia de uma suposta determinação para o assassinato do ex-policial Ronnie Lessa, delator do caso Marielle Franco. A decisão foi tomada após o ministro receber nesta quinta-feira (20) um ofício do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp). De acordo com a entidade, o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que domina os presídios do estado, teria dado autorização para o assassinato de Lessa. A denúncia foi feita por meio de um e-mail recebido pelo sindicato. O ex-policial chegou ontem (20) ao presídio de Tremembé, em São Paulo, após deixar o presídio federal de Campo Grande. Por ser ex-policial e ter ligações com milícias, Ronnie é considerado inimigo do PCC. A transferência foi autorizada por Alexandre de Moraes em função dos benefícios acertados por Lessa no acordo de delação premiada no qual ele acusou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão de serem os mandantes do assassinato de Marielle. Uma das cláusulas do acordo previa que Lessa deixasse o presídio federal onde estava, em Campo Grande (MS) para ficar mais próximo dos familiares, que moram no Rio de Janeiro. Segundo o sindicato, o “clima está tenso” em Tremembé, com possibilidade de rebelião. A entidade também pediu a Alexandre de Moraes a transferência de Ronnie Lessa para outro presídio. Fonte
Estiagem se aproxima e MPAM emite recomendação para conter problema em Benjamin Constant
Diante da iminente estiagem que ameaça a população de Benjamin Constant, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu, nesta sexta-feira (21/06), por meio da Promotoria de Justiça do município, recomendações direcionadas ao prefeito da cidade e aos secretários municipais de Meio Ambiente, Saúde, Defesa Civil e Educação, visando a adoção de medidas preventivas. A ideia é que o poder executivo se prepare de antemão, com o propósito de mitigar possíveis danos da estiagem. De acordo com Alison Almeida Santos Buchacher, promotor de Justiça da Comarca de Benjamin Constant, a iniciativa visa orientar o poder público a assumir sua responsabilidade de forma efetiva, adotando medidas urgentes para prevenir ou, ao menos, minimizar os impactos negativos do fenômeno climático sobre a população local. “Estamos diante de uma situação crítica que requer nossa atenção imediata. As medidas propostas não são apenas protocolares; são nossa resposta preventiva para proteger as famílias de Benjamin Constant dos severos impactos que a estiagem pode acarretar. Juntos, podemos fazer a diferença na vida das pessoas, garantindo que todos tenham acesso a condições básicas de dignidade e segurança durante este período desafiador”, comentou Alison Buchacher. A recomendação expedida pela promotoria se baseia em dados alarmantes sobre a redução do nível do rio Amazonas, monitorados pela régua linimétrica na Estação de Tabatinga, além da previsão adiantada em 30 dias do período de estiagem pelo Governo do Estado do Amazonas. Esses fatores intensificaram a urgência das medidas propostas. Entre as recomendações emitidas pelo MPAM, destaca-se a convocação imediata do Gabinete de Gestão Institucional (GGI) para discutir a ativação precoce do plano de contingência para a estiagem. Também foi solicitado um levantamento dos preços de itens essenciais junto aos comerciantes locais, visando evitar práticas abusivas durante uma futura crise. Outras medidas incluem campanhas de conscientização da população sobre os impactos da estiagem, programas de incentivo fiscal aos comerciantes para estocagem de água e alimentos, e a imposição de limites de consumo de água para órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Ao secretário municipal de Meio Ambiente, foram recomendadas diversas ações coordenadas, como campanhas educativas para promover o uso racional da água e prevenir queimadas, além da elaboração de um plano de combate a focos de incêndio. Para o secretário de Saúde, o promotor de Justiça direcionou a recomendação para realizar uma campanha ampla de conscientização sobre os riscos à saúde, decorrentes da exposição à fumaça, incluindo orientações precisas sobre medidas preventivas. Também foi solicitado o desenvolvimento de um plano estratégico para gerir o aumento esperado de casos de problemas respiratórios. Por fim, ao secretário de Educação, foi orientada a formulação de um plano operacional destinado a assegurar o fornecimento contínuo de água e merenda escolar durante todo o período de seca. Além disso, foram recomendadas campanhas educativas nas escolas, com foco tanto no uso racional da água quanto nos cuidados necessários diante dos efeitos adversos provocados pela fumaça. As recomendações estabelecem um prazo de 10 dias para que os destinatários informem à Promotoria de Justiça sobre as medidas adotadas. Já o MPAM se reserva ao direito de tomar medidas judiciais, se necessário, para garantir o cumprimento integral das recomendações e proteger os direitos da população de Benjamin Constant diante dos desafios iminentes da estiagem. Foto: Lucas Macedo/FVS-RCP Fonte
Em Juruá, homem é preso por manter filhas e neto em cárcere privado
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 70ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Juruá (a 674 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, nesta sexta-feira (21/06), um homem, 52, por cárcere privado contra suas filhas e neto, posse de arma de uso proibido e crime ambiental. A prisão ocorreu na comunidade Portelinha, no município. Conforme o delegado Bruno Rafael Nunes, da 70ª DIP, o crime foi denunciado pela filha mais velha do autor, uma jovem de 18 anos. Ela era mantida em cárcere privado na residência do autor junto ao filho, de 3 anos, e a irmã de 17 anos. “A jovem contou que o pai não permitia que eles saíssem de casa ou falassem com outras pessoas. Além disso, ela e a adolescente só eram liberadas para ir estudar”, explicou. Segundo o delegado, a equipe policial foi ao endereço e constatou a existência do crime de cárcere. Ao ser interrogado, o homem ainda negou a veracidade dos fatos. “Além disso, na residência do autor, foram encontradas uma arma de fogo, munições de uso proibido e três tartarugas. Em relato, a adolescente afirmou que o pai já teria tentado abusar sexualmente dela e que ele dormia na mesma cama que ela durante as noites”, disse. De acordo com o delegado, o autor também responderá por crime ambiental devido manter as tartarugas dentro de casa, e isso está caracterizado como infração ambiental por ser um animal silvestre. O homem responderá por cárcere privado, posse de arma de fogo de uso proibido e crime ambiental e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Governo do Amazonas incentiva novos empreendedores com o ‘Padaria Artesanal’
Buscando promover a capacitação empreendedora e a inclusão produtiva, o projeto ‘Padaria Artesanal’, do Governo Federal, chega ao Amazonas sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). A unidade polo do projeto funcionará no Centro Estadual de Convivência da Família (Cecf) Teonízia Lobo, no bairro Mutirão, entre as zonas norte e leste de Manaus. Segundo a titular da Seas, Kely Paixão, o projeto não exige um perfil específico dos eventuais empreendedores. O nosso único requisito é a pessoa gostar de cozinhar, porque ela pode ingressar no mercado de trabalho ou virar um agente multiplicador”, explicou. Segundo Kely Paixão as aulas práticas para os interessados podem ser conduzidas em uma cozinha equipada com utensílios básicos para a produção de receitas. “Eles vão aprender com o material que têm em casa. Então, o que eles tiverem em casa podem ser equipamentos usados para empreender no primeiro momento”, ressaltou. Após a conclusão do curso, os alunos formados serão certificados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), órgãos parceiros do Governo do Amazonas. Unidades As unidades que devem abrigar o projeto serão subdivididas em Unidade Polo e Unidade Descentralizada. A Unidade Polo será no Centro Estadual de Convivência da Família (Cecf) Teonízia Lobo, no bairro Mutirão, entre as zonas norte e leste de Manaus. Para receber o projeto, a unidade passou por serviços de melhorias na infraestrutura, realizados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Conforme a Secretaria de Estado de Assistência Social, para participar basta ter mais de 18 anos. Todas as outras informações relacionadas às inscrições, vagas do curso e documentação serão divulgadas posteriormente pela Seas. FOTO: Roberto Carlos e Jimmy Christian/ Secom e Seas Fonte
Fachin vota para reconhecer que escolas devem combater discriminações
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para reconhecer que escolas públicas e particulares devem coibir discriminações de gênero e sexual. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido no julgamento virtual de uma ação protocolada em 2014 para reconhecer que a obrigação consta no Plano Nacional de Educação. No processo, o PSOL alegou que o combate à discriminação está previsto no plano, mas de forma genérica. Fachin concordou com a legenda e entendeu que é preciso explicitar o reconhecimento de proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro. Pelo entendimento do relator, as escolas públicas e privadas devem coibir discriminações por gênero, orientação sexual, além de bullying e discriminações de cunho machista e transfóbicas. O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho. Identidade de gênero Fachin também votou hoje por manter a própria decisão que suspendeu um artigo da lei de Blumenau (SC) que proibiu o uso de expressões relacionadas a identidade de gênero nas escolas. Em 2019, o ministro entendeu que o trecho da norma é inconstitucional por impedir o debate sobre “múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”. Nesta madrugada, os ministros começaram a julgar a decisão individual de Fachin no plenário virtual da Corte. O julgamento vaia até dia 28 de junho. Ao reafirmar seu posicionamento, o ministro defendeu o respeito à pluralidade. “É somente com o convívio com a diferença e com o seu necessário acolhimento que pode haver a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, em que o bem de todos seja promovido sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, escreveu Fachin. *Matéria ampliada às 18h20 Fonte
ADS capacita piscicultores para comercialização e boas práticas, na zona rural de Manaus
A Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) realizou curso de apoio à comercialização na piscicultura regional, com foco em boas práticas e manejo sustentável. Durante dois dias, 13 piscicultores do ramal do 14, no Puraquequara, zona rural de Manaus, receberam treinamento sobre biometria de peixes e elaboração de planos de negócios para a comercialização de sua produção. O curso foi solicitado pela Associação de Piscicultores e Agricultura da Família (Apaf), presidida por Raimunda Carvalho, com o objetivo de melhorar a produção rural e obter resultados mais eficientes na comercialização dos produtos. De acordo com o piscicultor Eriberto Leles, 64, o curso traz melhorias no manejo e sustentabilidade na boa prática da produção rural na comunidade. “Em alguns casos, a gente até estragava a ração, porque não tinha esse conhecimento. Agora, com esse curso, eu estou com bastante fé que nós vamos avançar mais e produzir mais peixes”, avaliou. Na segunda etapa do curso, as engenheiras de pesca Andréia Lima e Renata Veiga, da ADS, abordaram a biometria em peixes e estratégias de comercialização. Elas apresentaram ferramentas para otimizar a produção de peixes na comunidade. “Com o objetivo de abordar desde a produção e o manejo adequado até a questão da biometria no cálculo de ração, finalizamos trazendo para eles a ferramenta Canvas, como plano de negócios”, explicou a engenheira de pesca Renata Veiga. A biometria em peixes é fundamental para monitorar o desenvolvimento dos animais, ajustar a alimentação e garantir resultados econômicos positivos na piscicultura. A prática envolve a pesagem dos peixes, permitindo calcular a biomassa total no tanque e ajustar as quantidades de ração fornecidas. Além disso, a biometria ajuda a identificar problemas de saúde e a melhorar o manejo da criação. FOTO: Jorge Brandão / ADS Fonte
Após denúncias, mulher é presa com 6,8 quilos de skunk no porto de Maraã
Policiais civis da 60ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Maraã, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM), prenderam em flagrante, na quinta-feira (20/06), Rosimar Moreira de Oliveira, de 35 anos, com 6,8 quilos de maconha tipo skunk. A prisão ocorreu após denúncias anônimas, no Porto Fluvial do município. O delegado Rodrigo Beraldo, da 60ª DIP, relatou que as diligências começaram após o recebimento de denúncias anônimas que informavam sobre a mulher que transportava o entorpecente. “Nos dirigimos até o porto e abordamos a mulher. Com ela, encontramos 6,8 quilos de maconha tipo skunk. A suspeita estava vindo do município de Japurá e a droga seria vendida na região de Tefé”, explicou o delegado. Rosimar Moreira de Oliveira foi conduzida à 60ª DIP, onde foi autuada em flagrante por tráfico de drogas e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS). A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico. A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido alegou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após alteração do registro civil. A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas. Dignidade da pessoa humana A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana. Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão. “A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou. O julgamento virtual do caso começou nesta madrugada e vai até 28 de junho. Fonte
Dois homens são presos por roubos praticados nas zonas norte e sul de Manaus
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio das 3ª e 13ª Companhias Interativas Comunitárias (Cicoms), prendeu dois homens, de 24 e 40 anos, por envolvimento em roubos, nesta sexta-feira (21/06). As ocorrências foram registradas nas zonas norte e sul de Manaus. Por volta das 6h50, os policiais militares da 3ª Cicom estavam em patrulhamento na rua 251, bairro Cidade Nova, zona norte, quando observaram um homem, 24, praticando roubo contra uma jovem, 18. Os PMs abordaram o suspeito, recuperaram o aparelho celular da vítima e o conduziram ao 6º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Ainda pela manhã, por volta das 7h, os policiais militares da 13ª Cicom foram acionados, via Centro de Comunicações Operacionais Policiais Militares (Cecopom), para atender uma ocorrência na rua Codajás, bairro Cidade de Deus, zona norte. Os PMs foram informados que um estudante, 16, teve seu aparelho celular, tomado em assalto, naquele endereço. No local, o jovem informou aos policiais militares que uma amiga dele estava usando um aplicativo de rastreamento para acompanhar a localização do aparelho. Os dois alunos e os PMs foram até o endereço onde o rastreador apontava. Após identificação, os policiais militares conseguiram recuperar o celular da vítima. O suspeito foi conduzido ao 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/ PMAM Fonte
Em Manaus, unidade do Idam é reinaugurada e repassa recursos de R$ 2,9 milhões ao setor primário
O Governo do Amazonas, por meio Sistema Sepror, reinaugurou, nesta sexta-feira (21/06), a Unidade Local (UnLoc) do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam), localizada no bairro Tarumã, zona oeste de Manaus. Além da reinauguração do prédio, o setor primário foi contemplado com cerca de R$ 2,9 milhão em recursos financeiros e fomento ao segmento, regularização de trabalhadores e entregas de mudas e alevinos. A UnLoc Idam/Manaus passou por revitalização para melhor atender o produtor rural, com a disponibilização de serviços voltados à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). “Essa estrutura revitalizada vai proporcionar maior comodidade e melhor atendimento aos produtores rurais, que estão entre as prioridades do governador Wilson Lima”, disse o diretor-presidente do Idam, Vanderlei Alvino. Na UnLoc Idam/Manaus são prestados serviços e orientações aos produtores rurais relacionados à regularização, projetos de crédito rural, capacitação e, também, assistência técnica. Apoio financeiro Em relação ao recurso de R$ 2,9 milhão, R$ 1,2 milhão é referente a crédito rural, resultado de 39 projetos elaborados pelo Idam, que tiveram a aprovação da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), a responsável pela concessão do montante. Foram entregues também R$ 634,1 mil em forma de 1.200 mudas de citros e café, que tem o objetivo de fomentar a produção de laranja, limão e café; 50 mil alevinos destinados ao impulsionamento da piscicultura local, 1.200 kits de proteção individual a pescadores; além R$ 77,2 mil, provenientes da compra de 14 toneladas de itens alimentícios por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que, no Amazonas, é coordenado pela Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror). Ao todo, três produtores credenciados nas Feiras de Produtos Regionais da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) também receberam o apoio do Governo do Amazonas, por meio do Programa + Crédito Rural. A iniciativa é fruto da parceria entre a ADS e a Afeam. “Esse apoio financeiro, seja por meio do crédito rural, investimentos em mudas e alevinos, e aquisição de alimentos direto do produtor rural por meio do PAA, é resultado da integração de todo o Sistema Sepror. Sepror, Idam, ADS e a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), por determinação do governador Wilson Lima, estão unidos em prol de um setor primário cada vez mais forte”, assegurou o secretário de estado de Produção Rural, Daniel Borges. Regularização e contratos No que diz respeito à regularização, foram destinados aos trabalhadores rurais 24 documentos, sendo 20 Cartões do Produtor Primário (CPP) e quatro Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF). Os documentos foram viabilizados pelo Idam, órgão que atua na regularização dos trabalhadores rurais no estado. Foram assinados, ainda, três contratos por meio do Programa de Assistência Familiar (PAF), com o valor de investimento de R$ 812 mil. Os produtos adquiridos por meio do programa serão fornecidos às famílias em vulnerabilidade social da cidade de Manaus. Já por meio do Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), foram assinados 12 contratos, com investimento de R$ 207,5 mil. A iniciativa vai alcançar o município de Manaus, beneficiando 231 escolas estaduais na capital, alcançando 190.223 mil alunos. O programa é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto. “Essas iniciativas demonstram o comprometimento do governador Wilson Lima em beneficiar os nossos produtores rurais. O PAF fortalece a agricultura familiar, beneficiando associações e produtores locais. Enquanto o Preme garante alimentos de qualidade para nossas escolas estaduais, contribuindo para a saúde e o bem-estar dos nossos estudantes”, avaliou a diretora-presidente da ADS, Michelle Bessa. Foto: Divulgação/Idam Fonte
Prefeitura de Manaus divulga três locais de atendimento do ‘Sine nos Bairros’
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), divulga os locais de atendimento do projeto ‘Sine nos Bairros’, neste sábado, 22/6, a partir das 8h, nos três bairros: Mauazinho, zona Leste; Monte Sinai, zona Norte; e Compensa, zona Oeste. Os serviços assegurados são: vagas de emprego, cadastro, orientação para CTPS digital e seguro-desemprego, além de direcionamento às empresas que desejem utilizar os serviços de Intermediação de Mão de Obra (IMO). “O programa Sine nos Bairros começou em março de 2023 e, desde então, temos trabalhado intensamente para ampliar as oportunidades de emprego para os cidadãos manauaras. Nosso objetivo é que, a partir dessas iniciativas, muitos moradores de todas as zonas da cidade consigam se empregar. Convidamos você a participar desta ação e fazer parte dessa transformação”, convidou o secretário da Semtepi, Wagno Oliveira. O primeiro local de atendimento acontecerá, das 8h às 12h, no Instituto Francisca Maria, situado na rua São Francisco, n° 38, em frente ao Campo do Vermelhão, bairro Mauazinho, zona Leste. No mesmo horário, a igreja Casa de Milagres, localizada na rua Professora Emiliana Grana, nº 534, bairro Monte Sinai, zona Norte, vai receber as ações do Sine. O último ponto será, das 8h às 14h, na escola municipal Elvira Borges, localizada na rua Vinte e Três de Dezembro, nº 70, bairro Compensa, zona Oeste. Esta terceira ação faz parte da ação integrada do programa Manaus mais Cidadã. Os cidadãos deverão apresentar comprovante de vacinação (Covid-19), currículo e documentos pessoais (RG, CPF, PIS, CTPS, comprovante de escolaridade e residência). Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais. Foto – Arquivo/Semcom Fonte
Homem acusado de cometer 9 estupros é preso novamente pela polícia civil
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus), cumpriu, na quinta-feira (20/06), mandado de prisão preventiva de um homem, 55, por estupro de vulnerável das próprias sobrinhas. As vítimas tinham 6 e 7 anos, quando o crime ocorreu, em 2015. De acordo com a delegada Nathalia Oliveira, da DEP de Tefé, a prisão ocorreu após as vítimas, que atualmente têm 15 e 16 anos, denunciarem o autor. Durante depoimento, elas contaram que estavam sofrendo pressão psicológica por parte. “O homem as procurava constantemente, pedindo desculpas pelo crime praticado. Cansadas da situação, elas resolveram procurar a delegacia e relatar tudo o que aconteceu. Devido às circunstâncias, representamos pela prisão preventiva do indivíduo e o prendemos na rua Senador Fábio Lucena, bairro São José, no município”, disse. Conforme a delegada, o homem tem passagem pelo mesmo crime, praticado também em 2015. As vítimas foram nove alunas de uma escola municipal, na qual ele era diretor. “As vítimas tinham entre 12 e 18 anos e o indivíduo já foi condenado pelo crime, mas estava recorrendo em liberdade”, falou. Procedimentos O homem responderá por estupro de vulnerável e ficará à disposição da Justiça. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
