Comdema lança edital para o preenchimento de vagas para biênio 2024-2026
O Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Comdema), presidido pelo titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), Antonio Ademir Stroski, lançou o edital de convocação para que representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), associações comunitárias e comunidade técnico-científica habilitem-se a ocupar assentos no colegiado para o biênio 2024-2026. O edital foi publicado na edição n° 5.791, do Diário Oficial do Município (DOM). Nele, é possível encontrar o formulário de inscrição e habilitação, o qual deverá ser preenchido e entregue (em envelope endereçado ao Comdema), junto ao protocolo da sede da Semmasclima, localizada na rua Rubídio, nº 288, bairro Vila da Prata, zona Oeste. O horário de atendimento ao público é das 8h às 14h. O prazo de entrega dos formulários preenchidos vai até a próxima quinta-feira, 2/5. O preenchimento de vagas pela sociedade civil obedece ao critério de ocupação e participação, que garante a todos os segmentos da sociedade o direito à representação no conselho, o qual contribui com a implementação da política ambiental do município de Manaus. O Comdema possui 21 membros em sua formação. Dentre suas atribuições estão: cooperar com a formulação de políticas ambientais e de desenvolvimento científico; analisar e julgar processos referentes a infrações ambientais, como última instância administrativa; analisar propostas de projeto de lei de relevância ambiental do Executivo Municipal, dentre outras. Confira o edital e formulários abaixo: Foto – Vanessa Parintins / Semmasclima Fonte
Homenagens marcam solenidade de 187 anos da Polícia Militar do Amazonas
O aniversário de 187 anos de fundação da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) foi celebrado em solenidade na noite de quinta-feira (25/04). Na ocasião, o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, foi condecorado com a Medalha Tiradentes, mais alta comenda da corporação, batizada em alusão ao líder histórico considerado patrono das polícias de todo o Brasil. O evento, realizado no batalhão das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), no bairro Distrito Industrial, zona leste de Manaus, reuniu autoridades e personalidades civis e militares que também foram homenageadas. Na ocasião, o vice-governador reforçou o compromisso da gestão Wilson Lima com o fortalecimento da PMAM em diferentes frentes. “Tenho muita gratidão em receber a Medalha Tiradentes. Não vejo isso como uma distinção pessoal, mas como um tributo a todos os homens e mulheres amazonenses que servem com bravura e abnegação nessa instituição centenária. Que esta cerimônia seja não apenas uma celebração do passado, mas, acima de tudo, um compromisso de renovação com o futuro”, enfatizou Tadeu de Souza. Dirigindo-se à tropa, Tadeu de Souza também renovou a disposição do Governo do Estado de proporcionar à PMAM prioridade em investimentos, dentro das possibilidades orçamentárias. Nos últimos anos, foram investidos mais de R$ 50,6 milhões em recursos estaduais somente na infraestrutura da segurança pública. Dentre os investimentos recentes na PMAM estão a convocação de 1.121 aprovados nos últimos concursos públicos das forças de segurança; o pagamento da gratificação de apreensão de arma de fogo a 661 policiais militares; a gratificação de cursos de especialização, mestrado e doutorado a 491 policiais; entre outros. O comandante-geral da PMAM, coronel Klinger Paiva, destacou a importância da atuação em conjunto para as ações da corporação. “Com uma colaboração sólida, podemos, sim, avançar na busca por soluções inovadoras e eficazes para garantir a tranquilidade que a nossa amada sociedade amazonense merece. Devemos caminhar juntos e buscar sempre sermos referência nacional como instituição policial militar”, disse. Homenageados Além do vice-governador Tadeu de Souza, foram agraciados com as medalhas Tiradentes e Mérito Policial policiais militares, secretários de Estado, servidores do Estado e Município, autoridades do Legislativo e Judiciário, membros da Polícia Militar de outros estados, Forças Armadas e personalidades civis. Além disso, praças e oficiais da PMAM receberam medalhas de 10, 20 e 30 anos de serviço. Entre os homenageados estiveram os secretários estaduais Fabrício Barbosa (Administração e Gestão), Renata Queiroz (Cidades e Territórios) e coronel Vinícius Almeida (Segurança Pública); o delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Bruno Fraga; e o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib. Também foram agraciados os secretários executivos do Governo do Amazonas Andreza Helena da Silva (Administração e Gestão); José Divanilson Cavalcanti Júnior (Segurança Pública); Luiz Carlos de Matos (Cultura), representando o secretário Marco Apolo Muniz; Martha Bernardo Duarte (Comunicação Social); e Sálua Pavão (Casa Civil). Do Poder Judiciário, a PMAM homenageou o desembargador e corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Ricardo Saunders Fernandes; a juíza titular de Presidente Figueiredo, Maria da Graça Starling; e o desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região, José Álvaro Marques. A relação prossegue com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; e a promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP-AM, Márcia Cristina de Lima Oliveira. Outros estados A PMAM também prestou homenagens a representantes das forças de segurança de outros estados. Receberam medalhas o coronel Gezimar Barroso Dos Santos, do comando-geral da PM do Amapá; o major Eduardo Cesar Mendonça Damasceno Junior, do Corpo de Bombeiros de Roraima; e o major João Rodrigues Lima Filho, representante do comando-geral da PM de Roraima. FOTO: Ricardo Machado / Secretaria-geral da Vice-governadoria e Mauro Neto/Secom Fonte
Polícia Militar prende homem por desacato e recaptura foragido
A Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio da 30ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), prendeu um homem pelo crime de desacato e recapturou um foragido da Justiça, na manhã de quinta-feira (25/04) no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus. Por volta das 9h30, os policiais militares, em patrulhamento pela avenida Itaúba, observaram um homem em uma motocicleta, que ao perceber a presença dos policiais militares tentou fugir. O acompanhamento, a interceptação e abordagem do homem ocorreu na frente de um bar, naquela região. Foi verificado que constava no nome do suspeito um mandado de prisão em aberto. Ainda no local, um outro homem que estava no bar interferiu na abordagem policial, usando palavras ofensivas e tentando agredir os policiais militares. Foi feita revista nele e encontrado em sua posse uma porção de entorpecentes. Ambos os casos foram conduzidos ao 14º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Denúncia A Polícia Militar do Amazonas orienta a população que informe imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer ação criminosa, por meio do disque denúncia 181 ou pelo 190. A identidade do denunciante será mantida em sigilo. FOTO: Divulgação/PMAM Fonte
Maioria das escolas de samba do Rio terá enredos sobre negritude
Das nove escolas de samba do Grupo Especial do carnaval carioca que já divulgaram o enredo de 2025, sete levarão para o sambódromo da Marquês de Sapucaí temas ligados à negritude e personalidades negras. Isso significa que mais da metade das 12 escolas (três ainda não fizeram anúncio) terão, de alguma forma, assuntos referentes à afrodescendência na Passarela do Samba. A divulgação mais recente é da Estação Primeira de Mangueira, na última quinta-feira (25). A escolha foi pelo enredo À Flor da Terra – No Rio da Negritude entre Dores e Paixões. “Escavando o passado, seguimos os vestígios da viva presença negra na região central do Rio de Janeiro desde a influência do povo bantu até a realidade atual dessa população. São corpos assolados pelo apagamento de suas vidas, vivências e possibilidades”, explica a escola no X (antigo Twitter). Segundo o autor do enredo, o carnavalesco Sidnei França, a escola se propõe a recuperar “tramas envolventes de personagens inspiradores calados pelo tempo, além de valorizar os saberes e práticas da população negra”. APRESENTAÇÃO DO ENREDO A Estação Primeira de Mangueira apresenta para o carnaval de 2025 o enredo “À Flor da Terra – No Rio da Negritude entre Dores e Paixões”. Escavando o passado, seguimos os vestígios da viva presença negra na região central do Rio de Janeiro, + pic.twitter.com/dt64YAvGGm — Estação Primeira de Mangueira (@gresmangueira) April 25, 2024 Valongo O enredo faz referência ao Cais do Valongo, maior porta de entrada forçada no Brasil de africanos escravizados. O hoje sítio arqueológico fica na região conhecida como Pequena África, centro do Rio de Janeiro, que reúne traços históricos da presença africana no país. Nas palavras da segunda maior campeã do carnaval carioca, com 20 títulos, a região é um “arquivo a céu aberto e cenário de contraste entre tantas dores e paixões que forjaram a identidade da cidade”. “Essa região carrega na memória, desde sempre, a cruel violência, mas também experiências de revolucionária liberdade e reinvenção da vida. Atrevida por essência, a alma carioca desafia a morte, celebra a vida e faz carnaval!”, conclui a verde e rosa. Salgueiro Outra escola que anunciou o enredo 2025 recentemente foi a Acadêmicos do Salgueiro. O título Salgueiro de Corpo Fechado foi divulgado no último dia 19. O enredo idealizado pelo carnavalesco Jorge Silveira vai explorar a relação humana com a busca pela proteção espiritual. “Esse enredo reflete a alma e a ancestralidade que o Salgueiro tanto valoriza. A expressão ‘corpo fechado’ está enraizada em diversas correntes religiosas. Vamos apresentar uma abordagem carnavalesca desses ritos e rituais”, explica o carnavalesco. “De corpo fechado”: preparo o tacho de óleo de oliva, arruda, guiné, alecrim, carqueja, alho e cravo. Com o sinal da cruz na fronte, no peito, nas mãos e nos pés, levo para a Avenida a história e a cultura do fechamento do corpo. Na maior encruzilhada do mundo, a Marquês de… pic.twitter.com/KTNtdEH5LA — Acadêmicos do Salgueiro (@Salgueiroficial) April 19, 2024 No vídeo de apresentação, publicado nas redes sociais, uma das matriarcas da escola, a presidente da Ala das Baianas do Salgueiro, Tia Glorinha, encena tradições de origem afro, como defumação de ambiente e benzimento, com referência a orixás. “Sem medo de macumba, sem medo de quiumba. Salvem os velhos mandingueiros, os velhos feiticeiros!”, exalta a publicação. Afrodescendência As outras escolas de samba que já tinham anunciado enredos ligados à negritude e personalidades negras são Unidos do Viradouro, Portela, Imperatriz Leopoldinense, Paraíso do Tuiuti e Unidos da Tijuca. Atual campeã, a Viradouro levará para o sambódromo o enredo Malunguinho: o Mensageiro de Três Mundos, que conta a história de um líder de quilombo que aprendeu com indígenas, há 200 anos, o segredo da força das ervas. Sobô Nirê Mafá! 🪇🪘 Assim é saudado “Reis Malunguinho”. E é com a companhia poderosa dessa entidade afro-indígena, que se manifesta como Caboclo, Mestre e Exu/Trunqueiro, que a Viradouro dá início à caminhada rumo ao Carnaval 2025. pic.twitter.com/xtBqoT2IjJ — Unidos do Viradouro (@gresuviradouro) April 8, 2024 A escola explica que a história de Malunguinho se passa em Pernambuco, na primeira metade do século 19. “O quilombo do Catucá era foco de resistência e viu seu último líder, João Batista, o Malunguinho, ser duramente perseguido por seus atos libertários”. A Paraíso do Tuiuti divulgou que contará a história de Xica Manicongo, considerada a primeira travesti do Brasil. Nascida no Congo, Xica foi escravizada e levada para Salvador no século 16. Maior campeã do carnaval carioca, com 22 conquistas, a Portela vai homenagear um dos mais importantes artistas negros do país, o cantor e compositor Milton Nascimento. A Unidos da Tijuca apresentará um enredo sobre Logunedé, as histórias sobre o menino respeitado pelos mais velhos, conforme a sabedoria oral dos candomblés, que levará ao público um pouco sobre a diáspora africana. Atual vice-campeã, a Imperatriz Leopoldinense contará a história da ida de Oxalá ao reino de Oyó com a intenção de visitar Xangô. Histórias de resistência Professor de história comparada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o babalawô (título de sacerdote na religião iorubá) Ivanir dos Santos comemora a predominância de assuntos ligados à negritude no carnaval carioca. “Em um cenário de muita intolerância religiosa, muito racismo no Brasil, é importantíssimo que as escolas de samba tragam histórias que contam as resistências culturais, sociais, políticas e espirituais dos seus fundadores”, disse à Agência Brasil. “As escolas foram criadas justamente por sacerdotes e sacerdotisas, ogãs e baianas que eram ligados à nossa religiosidade, nossa espiritualidade. Não há uma delas que não tenha as suas raízes nessas resistências que estão sendo contadas”. Ivanir lembra que algumas escolas de samba levam esses temas para os desfiles desde a década de 1960 e que agora são muitas escolas. Ele ressalta que o carnaval carioca tem enorme visibilidade no Brasil e no mundo, e enredos ligados à afrodescendência ganham ainda mais relevância no momento em que Portugal reconhece que a escravidão foi um crime que deve ser reparado. “Trazer essas pautas é muito importante para a luta antirracista no Brasil e
Governo do Amazonas faz mutirão para a entrega da Carteira de Identidade Nacional neste sábado
O Governo do Amazonas realiza, neste sábado (27/04), um mutirão de atendimento para a entrega da Carteira de Identidade Nacional (CIN), em Manaus. Ao todo, 17.441 mil documentos foram expedidos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Os documentos serão entregues nos Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs), onde o cidadão fez o atendimento de solicitação. O atendimento será realizado de 8 às 12h nos PACs da capital: PAC Studio 5; PAC Parque 10; PAC São José; PAC Cidade Leste; PAC Via Norte; PAC Alvorada; PAC Compensa; PAC Galeria Espírito Santo e PAC Municipal T4. O cidadão que já fez seu atendimento e quer confirmar se a CIN está pronta deve acessar o link onde fez o agendamento (https://amcin.e-instituto.com.br/Vsoft.iDSPS.Agendamento) e clicar na aba “Acompanhar Atendimento”. O solicitante pode fazer a consulta a partir do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou com o número do protocolo de atendimento. Quando confirmar que a CIN está pronta e disponível para entrega, o interessado deve se dirigir ao PAC onde foi atendido para fazer a retirada do documento. No caso de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis legais devem fazer a retirada. Caso o dono do documento não possa comparecer para fazer a retirada, ele pode constituir um responsável para fazer a retirada da CIN, registrada em cartório, caso contrário, o documento não poderá ser liberado. Foto: Divulgação/SSP-AM Fonte
Ordem de serviço é assinada para implantação de iluminação LED em Urucará
O Governo do Estado assinou ordem de serviço para implantação do Programa Ilumina+ Amazonas em Urucará (a 261 quilômetros de Manaus). O sistema de iluminação pública do município será modernizado com 1.673 pontos de LED, sendo 1.567 na sede, 48 na comunidade Amanari, 35 em Boa Esperança e 23 em Bonança. Os serviços devem iniciar no mês de maio. Sob execução da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), o programa de modernização da iluminação pública substitui lâmpadas antigas de vapor de sódio, de mercúrio ou mistas, que são tradicionalmente utilizadas no interior, gerando uma economia de até 60% no custo de energia para as prefeituras. Garante, ainda, a redução na emissão de gás carbônico na atmosfera e permite maior luminosidade nas vias públicas. O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, destaca que a meta estipulada pelo governador Wilson Lima é atender, com iluminação pública sustentável e de alta qualidade, os 61 municípios do interior até novembro de 2025. “O governador quer chegar na Conferência do Clima (COP 30) com as cidades do interior todas usando uma iluminação pública sustentável. O uso do LED melhora a qualidade de vida da população, com ruas mais seguras para atividades noturnas, e contribui significativamente com a economia local, ajudando no turismo e no comércio”, ressalta. Balanço do programa O Programa Ilumina+ Amazonas já alcançou 39 municípios e 59 comunidades rurais e indígenas. São 70.728 pontos com iluminação pública de LED. O programa, no momento, está sendo realizado nas comunidades rurais do Careiro Castanho e em Ipixuna. FOTO: Divulgação/Avanço Fonte
Mutirão da DPE-AM resgata cidadania de indígena com documento cancelado
Agentes da Receita Federal em Boa Vista (RR), Jucineide Ribeiro e Maria Antônia Araújo vivem a cerca de 830 quilômetros em linha reta da aldeia Vila Nova, na região do Alto Rio Marau, em Maués (AM), onde mora Manoel Batista de Oliveira, indígena da etnia Sateré-Mawé, de 50 anos de idade, que até encontrar as duas servidoras permanecia como invisível perante o Estado brasileiro. Seu Manoel estava há vários anos com o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) cancelado e, se não fosse a presença das servidoras durante o mutirão de documentação coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), realizado entre os dias 15 e 17 de abril em uma das comunidades da região, ele dificilmente teria sua cidadania resgatada, dada a dificuldade que seria para conseguir regularizar a situação da sua documentação. Isso porque, primeiro, Manoel não fala português. Segundo, ele teria que sair da aldeia onde mora, há cerca de nove horas de barco da sede de Maués, e seguir até Manaus para provar que está vivo. “Ele não conseguira resolver isso em Maués porque lá não tem sede da Receita”, observou Jucineide Ribeiro. “Eu estava com esse problema faz muito tempo. Agora, estou feliz, do fundo do meu coração. Estou chorando por dentro de alegria. Agradeço a todos”, disse Manoel – o mutirão contou com a ajuda de intérpretes voluntários. Além do CPF, Manoel regularizou outros documentos durante a ação. “O seu Manoel foi primeiro resolver a situação da Certidão de Nascimento dele. Quando chegou até a equipe da Receita Federal aqui no mutirão, ele estava com uma situação em que o CPF dele estava cancelado por ofício, por procedimento interno, e nós conseguimos, com apoio do pessoal em Boa Vista, dar um primeiro passo para resgatar a cidadania dele”, disse Jucineide. “Nós, como Receita Federal, estamos nos regozijando por ter resolvido uma coisa que seria muito difícil. O senhor Manoel teria que sair daqui, essa distância toda, para ir para Maués e depois Manaus. E como conseguiria? Seria bem difícil”, declarou Jucineide. “Eu digo, em nome da instituição, que já ganhamos toda nossa ação, já teria valido a pena só por ter resolvido o seu caso”, acrescentou a servidora, se dirigindo a Manoel. “Nós estamos à disposição e sempre estaremos para resolver o que estiver ao nosso alcance”, disse a agente Maria Antônia Araújo. Jucineide se emocionou ao entregar uma cópia impressa do CPF para Manoel. “Isso é muito amor, gratidão. A viagem não é fácil, a logística para vir de Boa Vista até aqui é desafiadora, mas estamos à disposição”, disse. “Quando ele disse que estava chorando por dentro, aquilo me pegou muito”, acrescentou ela, que, com ajuda de um dos tradutores, orientou Manoel para cuidar bem do documento, se possível plastificar, e ainda providenciou uma pasta para que ele pudesse guardar as novas documentações de forma segura. Ao todo, a Receita Federal realizou 414 atendimentos durante o mutirão“Mo’yha Aikawiano Hanuat Ko’i Pyt’awa Hap – Acesso a Direitos”, na comunidade indígena Nossa Senhora de Nazaré, na região do Alto Marau, dentro da Terra Indígena Andirá-Marau. Ao longo de três dias, mais dois mil atendimentos foram realizados pelo mutirão. Sobre o mutirão A ação com oferta de serviços de documentação civil para a população Sateré Mawé foi coordenada pela Defensoria Pública DPE-AM e contou com a parceria de diversas instituições. “Durante o mutirão, atendemos famílias inteiras sem qualquer documentação civil, muitas das quais moram em comunidades localizadas a mais de um dia de viagem de barco até a sede do município. Isso apenas confirma a importância da realização de mutirões estratégicos como esse, com a presença de todas as instituições da rede de proteção, identificação e Justiça na busca por minimizar o sub-registro entre os indígenas e membros de comunidades tradicionais, os quais, além das dificuldades de locomoção e acesso às cidades, seja pela distância ou pelo custo do deslocamento, também se deparam com outras barreiras, como a linguística. Nesse sentido, o Estado deve adequar seus procedimentos para garantir direitos, respeitando as diversidades desses povos”, afirmou a defensora pública Daniele Fernandes, coordenadora do mutirão. A DPE-AM realizou a triagem e encaminhou os assistidos aos serviços que eles necessitavam na sequência ideal para retirarem ou retificarem a maior quantidade de documentos possível. Ao todo, 1.012 pessoas passaram pela triagem para acessar os serviços. Os atendimentos específicos somaram 2.112. Os serviços ofertados foram de emissão e retificação de Certidão de Nascimento, registro de nascimento tardio, registro de óbito tardio, emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN, antigo RG), CPF e Título de Eleitor. Também foram ofertados a alteração do local de votação e o registro no CadÚnico para obtenção do Bolsa Família. O mutirão de atendimentos teve como parceiros: a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), as secretarias estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e de Segurança Pública (SSP-AM), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Maués (Semas), Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), Associação Puratig dos Indígenas Sateré Mawé do Município de Maués (APISMMM), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Cartório Andrade, Receita Federal do Brasil (RFB), Distrito Especial Indígena Parintins (DSEI/PIN), Associação de Tuxauas dos Rios Urupadi, Miriti e Manjuru (Tumupe) e Casa de Saúde Indígena (Casai). Foto: Márcio Silva/DPE-AM Fonte
Homem é preso envolvido em estupro de uma adolescente de 12 anos
Policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), prenderam, em flagrante, nesta sexta-feira (26/04), Elizeu Andrade Franco, 24, por estupro de vulnerável de uma adolescente de 12 anos. O irmão dele, Jeremias de Andrade Franco, 27, também foi preso por desacato, ameaça e desobediência contra os policiais. Conforme a delegada Joyce Coelho, titular da Depca, a mãe da adolescente registrou um Boletim de Ocorrência (BO) no dia 19 de abril deste ano, informando o desaparecimento dela. De imediato, as equipes iniciaram as diligências e conseguiram localizá-la na casa de Elizeu Andrade Franco, no bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus. “Fomos ao local e constatamos que Elizeu induziu a adolescente a fugir de casa e morar com ele. O homem foi preso em flagrante. O irmão dele, Jeremias, viu a situação e desacatou os policiais e realizou ameaças, e também foi preso”, explicou a delegada. Procedimentos Elizeu foi autuado por estupro de vulnerável e Jeremias por desacato, ameaça e desobediência. Eles passarão por audiência de custódia e ficarão à disposição da Justiça. FOTO: Erlon Rodrigues/PC-AM Fonte
Homem é preso por tentativa de homicídio e outros crimes em Benjamin Constant
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da 51ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Benjamin Constant (a 1.121 quilômetros de Manaus), prendeu em flagrante, na sexta-feira (26/04), Abraão Castro de Souza, 35, por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, tortura, cárcere privado e ameaça no contexto da violência doméstica. De acordo a delegada Mayara Magna, que está respondendo pela 51ª DIP de Benjamin Constant, por volta das 2h desta sexta-feira, chegou ao conhecimento das equipes policiais que estava tendo uma possível ocorrência de agressão física no interior de uma casa, na qual o suspeito estaria ameaçando atear fogo no imóvel com os moradores dentro. “A equipe foi ao local e constatou a veracidade da situação. Ele estava fazendo um jovem de 20 anos de refém e foi iniciada as tratativas para que o refém fosse liberado. Foi preciso ter muita cautela pois o local também funciona como uma fábrica de materiais higiênicos, então tinham muitos produtos perigosos”, disse. Conforme a delegada, depois de um tempo de negociação, o homem se entregou e a vítima saiu do local com ferimentos de arma branca pelo corpo, mas seu quadro de saúde é estável. “O jovem feito refém é funcionário da fábrica e a dona do comércio é companheira do agressor. A situação começou com uma discussão entre o casal, após o indivíduo apresentar comportamento alterado”, explicou. Procedimentos Abraão Castro de Souza responderá por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, tortura, cárcere privado e ameaça no contexto da violência doméstica Ele passará por audiência de custódia e ficará à disposição do Poder Judiciário. FOTO: Divulgação/PC-AM Fonte
Senatran disponibiliza site para auxiliar condutores sobre exames toxicológicos realizados
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibilizou um site, no qual condutores podem fazer consulta de dados referentes ao exame toxicológico. Nesta semana, órgão federal determinou que todos os motoristas com exame toxicológico vencido sejam notificados. O objetivo do site é auxiliar os condutores das categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E”, com idade inferior a 70 anos, os quais são obrigados, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a realizar o exame toxicológico na emissão e a cada renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O teste laboratorial busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 dias, dentro das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O condutor interessado pode acessar essas informações pelo link portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/consultar-toxicológico e inserir o número do CPF, data de nascimento e a data de expiração da CNH. Dessa forma, o motorista saberá se é obrigado a realizar o exame, se tem alguma pendência, ou, ainda, quando vencerá o teste atual. A consulta também pode ser feita por meio do aplicativo da CNH digital. Prazo De acordo com a deliberação nº 272/24 do Contran, os condutores das categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E”que tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre julho e dezembro de 2023, têm até o próximo dia 30 de abril para realizar o exame toxicológico. O Detran Amazonas reforça que o condutor que for flagrado com seu toxicológico em atraso, será multado no valor de R$ 1.467,35, além da perda de sete pontos na carteira. Ainda de acordo com o artigo nº 165-B, do CTB, conduzir o veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias “AC”, “AD”, “AE”, “C”, “D” e “E” sem realizar o exame toxicológico após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido é considerado infração gravíssima, com suspensão do direito de dirigir por três meses. FOTO: Isaque Ramos/Detran-AM Fonte
Prefeitura de Manaus constrói ponte de acesso em comunidade no Novo Aleixo
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), trabalha na construção de uma ponte em madeira, com aproximadamente 200 metros de extensão por 1,40 metro de largura, no beco Patoá, bairro Novo Aleixo, zona Leste. Um efetivo de 20 servidores atua nesta sexta-feira, 26/4, no serviço que irá possibilitar maior segurança e trafegabilidade aos moradores. A ponte estava com várias madeiras faltando e trechos com instabilidade, apresentando o risco iminente de acidentes durante a travessia. Conforme o subsecretário de Serviços Básicos da Seminf, Efrain Aragão, a segurança das pessoas é prioridade da gestão municipal. “Cerca de 500 pessoas moram nessa área e usam diariamente o equipamento. Ao identificarmos o risco que as pessoas estavam expostas, iniciamos uma intervenção imediata na área. A determinação do prefeito David Almeida e do secretário de obras Renato Junior é que um novo equipamento fosse implantado na área, devolvendo a trafegabilidade segura da população no menor tempo possível”, explica Efrain. A obra segue em ritmo acelerado e deve ser finalizada ainda essa semana. Todo o material utilizado na construção do novo equipamento atende às normas ambientais, respeitando as características naturais das edificações e garantindo uma maior durabilidade ao equipamento. “Aqui a ponte estava toda quebrada. Por causa disso, muita gente caiu, até que uma vizinha minha machucou a perna. Eu tenho um comércio que também foi comprometido, porque as pessoas só usavam a ponte no último caso. Hoje, fiquei tão feliz ao ver os funcionários da prefeitura trabalhando aqui e só tenho a agradecer,” explica a moradora Rosália Moreira. O morador Ailton Rodrigues, 42, descreve as condições do equipamento antes da reforma. “Aqui vivemos ilhados e nosso único acesso é por meio dessa ponte. Imagina mais de 500 pessoas se arriscando na travessia em uma ponte toda quebrada e que todos os dias tinham relatos de acidente? Essa era nossa realidade, que, graças à construção dessa nova ponte, mudou. Agora vamos poder nos locomover livremente, sem medo de cair. É com muita felicidade que agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário Renato Junior que vieram em nosso socorro e resolveram nosso problema”, comemora o morador. De 2021 a 2024, a Seminf implantou 37.405 metros quadrados de pontes e passarelas na capital amazonense, garantindo o direito de ir e vir da população. Diariamente, os distritos de obras fazem levantamentos das áreas que necessitam de revitalização e implantação de equipamentos e, gradativamente, as áreas estão sendo atendidas. Foto – Márcio Melo / Seminf Fonte
Em Rio Preto da Eva, bombeiros combatem incêndio em fábrica de colchões
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) combateu, na madrugada deste sábado (27/04), um incêndio de grande proporção em uma fábrica de colchões no município de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus). Equipes de bombeiros da capital foram enviadas para ajudar no combate ao sinistro. Ao todo, sete viaturas atuaram na ação com uso de, aproximadamente, 45 mil litros de água. O acionamento para a ocorrência foi por volta das 4h30 e, imediatamente, as equipes de bombeiros da unidade operacional de Rio Preto da Eva foram deslocadas para o local. Por ser uma fábrica de colchões, onde há materiais de fácil combustão, as chamas se alastraram rapidamente. “Enviamos equipes de bombeiros da capital para dar suporte na ação de combate ao incêndio, visto que era de grande proporção. De forma conjunta, nossos militares fizeram o controle e extinção das chamas. Não houve vítimas no local”, relatou coronel Reinaldo Menezes, subcomandante-geral do CBMAM. A fábrica teve perda parcial da estrutura. Após a extinção do incêndio, foi iniciado o procedimento de rescaldo, que seguirá durante a manhã deste sábado no local do sinistro. FOTO: Divulgação/CBMAM Fonte
Justiça Federal suspende liminar que proibiu assistolia fetal
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão, tomada na noite dessa sexta-feira (26), retoma os efeitos da resolução do conselho, determinando que os médicos não podem mais realizar esse procedimento em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez. Na decisão, proferida na noite dessa sexta-feira (26), o desembargador argumentou que o tema já é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 989/2022), que trata de ações e omissões do Ministério da Saúde que estariam impedindo a realização de aborto em decorrência de gravidez proveniente de estupro, conforme determina a legislação. Para Leal Junior, como o assunto já está sendo debatido no STF, não caberia uma liminar para suspender a resolução do CFM. “Nesse contexto, não me parece oportuno que, em caráter liminar, e sem maiores elementos, o juízo de origem suspenda os efeitos de resolução do Conselho Federal de Medicina que trata de questão que: a) terá impacto nacional; b) está – ainda que sob outra roupagem – submetida a julgamento pelo STF; e c) e necessita de um debate mais amplo e aprofundado”, argumentou. A resolução do CFM proibindo a assistolia fetal também é tratada em outra ADPF, a 1.134/2024, protocolada pelo Psol, que pede que a decisão do conselho seja declarada inconstitucional. Na ação, o partido argumenta que a norma do CFM restringe, “de maneira absolutamente discricionária”, já que a resolução não proíbe a técnica nos outros dois casos em que o ordenamento jurídico permite o aborto – risco à vida da gestante e anencefalia. De acordo com o partido, a proibição restringe a liberdade científica e o livre exercício profissional dos médicos. O partido argumenta ainda que a resolução, na prática, submete meninas e mulheres à manutenção de uma gestação compulsória ou à utilização de técnicas inseguras para o aborto, privando-as do acesso ao procedimento e à assistência adequada por vias legais, como recomenda a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) e “submetendo-as a riscos de saúde ou morte”. Fonte
Operação da PF encontra documentos falsos para compra de armas de fogo
Agentes da Polícia Federal realizaram nesta sexta-feira (26), a Operação Fraude Armada. Em conjunto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), eles cumpriram mandado de busca e apreensão na residência de um falso Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), onde foram encontrados documentos falsos para aquisições de armas de fogo. De acordo com as investigações, quem teria fornecido os documentos ao falso CAC é um ex-militar, atualmente exercendo a função de despachante, que já foi alvo na Operação Indiciado Confesso e, segundo as investigações, é considerado o maior falsificador de Certificados de Registro de Arma de Fogo do estado do Rio de Janeiro. Nas provas reunidas nas investigações, ficou caracterizado que o referido despachante e ex-militar, entre 2021 e 2022, teria praticado os crimes de falsificação de 25 Certificados de Registro de Armas de Fogo (CRAFs) e comercializado, aproximadamente, dez armas de fogo. Com isso, pela prática desses crimes, sua pena pode alcançar até 18 anos de prisão. A operação foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, pela Delegacia de Repressão a Crimes Patrimoniais e Tráfico Internacional de Armas de Fogo e pelo Ministério Público Federal, por meio do Gaeco. A ação teve como objetivo a obtenção de mais elementos de prova, assim como a prevenção e repressão contra os crimes de falsificação de documentos públicos e comércio ilegal de arma de fogo, supostamente cometidos pelo investigado. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado é uma iniciativa coordenada pela Polícia Federal que tem como principal objetivo a produção de informações de inteligência sobre o crime organizado no estado do Rio de Janeiro. A força integrada é composta pela PF e pelas polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro. Fonte
ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 12 estados do país
Entre os dias 22 e 25/4, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 12 unidades da Federação, em todas as regiões do país. Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis. Além das ações de rotina, a Agência também participou de ações conjuntas com o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade da Bahia (Ibametro), Ministério Público do Paraná, Polícia Civil de Goiás, entre outros. Além disso, destaca-se a participação da ANP nas Operações para a Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami (TIY), coordenadas pela Casa de Governo em Roraima. No Amazonas, fForam realizadas nove fiscalizações em revendas de GLP e oito em postos revendedores de combustíveis, em Manaus. Foram autuadas quatro revendas de GLP por: falta de balança decimal; possuir área de armazenamento próxima de duto subterrâneo de eletricidade; e permitir estacionar veículo ao lado da área de armazenamento. Não houve autuações nos postos de combustíveis. Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros agentes econômicos. Roraima A ANP concluiu nesta quinta-feira mais uma etapa de sua participação nas Operações para a Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami (TIY), coordenadas pela Casa de Governo em Roraima, iniciada em 15/4. Veja mais informações: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/anp-participa-de-operacoes-para-a-desintrusao-e-de-enfrentamento-da-crise-humanitaria-na-terra-indigena-yanomami. Bahia A ANP fiscalizou 30 postos de combustíveis e três revendas de GLP, nos municípios de Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Feira de Santana, Governador Mangabeira, Ipirá, Irará, Lamarão, Muritiba, Salvador, Santo Estêvão, São Gonçalo dos Campos e Serra Preta. Em Salvador, a Agência atuou em conjunto com a Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) e a Delegacia dos Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (DECECAP). Foram fiscalizadas três revendas de GLP, não sendo encontradas irregularidades. Nos demais municípios, foi realizada a força-tarefa Posto Legal, com participação da ANP, Secretaria da Fazenda (Sefaz/BA), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Procon-BA, Departamento de Polícia Técnica (DPT BA) e Polícia Militar (PMBA). Em Feira de Santana, Lamarão e Santo Estêvão, houve autuações e interdições de um posto de combustíveis em cada por comercializarem combustíveis fora das especificações estabelecidas na legislação vigente – sendo o primeiro óleo diesel B S10 e óleo diesel B S500, e os dois últimos etanol hidratado combustível. O mesmo posto de Santo Estêvão também foi autuado por estar com o termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol que permite ao consumidor verificar sua qualidade) em desacordo com as normas. Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. Rio Grande do Sul Os fiscais da ANP vistoriaram 18 postos de combustíveis e cinco revendas de óleos lubrificantes em Alvorada, Balneário Pinhal, Cidreira, Esteio, Gravataí, Montenegro, Palmares do Sul, Porto Alegre, Torres e Tramandaí. Em Montenegro, um posto de combustível foi autuado por comercializar óleo diesel S10 fora da especificação vigente, irregularidade detectada em laboratório. Não houve interdição porque o combustível já havia sido substituído por outro dentro das especificações. Em Gravataí, houve interdição e autuação de dois bicos de gasolina aditivada em posto de combustível por fornecer volume abaixo da variação mínima permitida e por não apresentar bom estado de funcionamento ou conservação. Este mesmo estabelecimento também foi autuado por não possuir todos os equipamentos necessários à realização das análises de combustíveis quando solicitado pelo consumidor e por não exibir adesivo contendo seu CNPJ e endereço. Em Alvorada, Esteio e Porto Alegre, foram apreendidos 164 litros de óleos lubrificantes em desacordo com a legislação vigente. Em Esteio e Porto Alegre, houve autuações e interdições em bicos abastecedores, em um posto em cada cidade, por não apresentarem bom estado de funcionamento ou conservação. Em Alvorada, Gravataí e Balneário Pinhal, quatro postos de combustíveis foram autuados por motivos como: comercialização de combustíveis em recipientes não apropriados; não exibir as instruções de funcionamento do termodensímetro de etanol; não exibir preços no painel; e não identificar o fornecedor do combustível comercializado na bomba medidora. Não houve autuações nos demais municípios. Santa Catarina Foram fiscalizados no período quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP de Imbituba, Passo de Torres, Praia Grande, Tubarão e Turvo. Em Tubarão, um posto de combustível foi autuado e teve o bico e tanque interditados por comercializar óleo diesel S500 fora da especificação vigente. Em Passo de Torres, uma revenda de GLP foi interditada e teve 16 botijões apreendidos por não possuir autorização da ANP. Em Praia Grande e Turvo, houve apreensões de 77 litros de óleos lubrificantes em desacordo com a legislação vigente. Não houve autuações nos demais municípios. Paraná No período, foram fiscalizados 18 agentes econômicos, sendo 17 postos de combustíveis e uma revenda de GLP, localizados em Arapongas, Assis Chateaubriand, Cascavel, Guarapuava, Iguaraçu, Palotina, Santa Tereza do Oeste e Toledo. Em força-tarefa com o Ministério Público/PR, Secretaria de Fazenda/PR e Polícia Militar, que aconteceu em Assis Chateaubriand, foram vistoriados nove postos de combustíveis. Um posto foi autuado por comercializar a gasolina comum fora de especificação, tendo um tanque e dois bicos de bombas interditados. Um posto revendedor de combustíveis foi somente autuado por não ter termodensímetro. Rio de Janeiro Na semana, foram fiscalizados seis revendedores de combustíveis automotivos localizados nos municípios de Duque de Caxias e Rio de Janeiro. Não foram verificadas irregularidades. São Paulo Um total de 54 postos de combustíveis e uma revenda de GLP foram fiscalizados no estado, nos municípios de Carapicuíba, Mogi das Cruzes, Osasco, São Paulo e Taboão da Serra. Na capital do estado, dois postos sofreram interdições. Um deles foi autuado e interditado totalmente como medida cautelar por: comercializar gasolina comum fora da especificação; não permitir aos fiscais livre acesso às instalações; exibir marca comercial de distribuidor mesmo estando cadastrado como bandeira branca (sem vinculação a uma bandeira); não identificar corretamente o fornecedor do
