Amazonas transfere R$ 58,5 milhões para OSs enquanto reduz verba da saúde pública – Vocativo

Manaus, 21 de junho de 2026 – O Governo do Amazonas autorizou na última quinta-feira (18/06/2026), a abertura de um crédito suplementar de R$ 67.625.529,61, dos quais R$ 58.584.279,61 foram destinados ao Fundo Estadual de Saúde para custear a operacionalização de unidades assistenciais administradas por Organizações Sociais (OSs). A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 54.424, publicado no Diário Oficial do Estado, e ocorre pouco mais de um mês após a gestão estadual anunciar um pacote de contenção de despesas motivado pela redução da arrecadação tributária.

O reforço orçamentário foi direcionado à ação governamental voltada à gestão de hospitais e unidades de saúde administradas por entidades privadas contratadas pelo Estado. Para viabilizar a suplementação, o governo promoveu o cancelamento de recursos que estavam originalmente previstos para áreas consideradas estratégicas da rede pública de saúde, incluindo laboratórios de análises clínicas, saúde digital, fornecimento de gases medicinais, remoção assistencial e contratação de serviços da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

A movimentação financeira foi identificada a partir da análise dos anexos de suplementação e anulação do decreto, assinados pelo governador Roberto Maia Cidade Filho e pelo secretário estadual da Fazenda, Dario José Braga Paim. Os documentos mostram que o reforço às OSs não foi financiado por novas receitas, mas por remanejamentos internos realizados dentro do orçamento da saúde.

Recursos saem de laboratórios, saúde digital e oxigênio

Entre os cortes mais expressivos está a retirada de R$ 22.856.000,00 da ação destinada à operacionalização dos laboratórios de análises clínicas da rede estadual. A medida reduz os recursos originalmente previstos para exames diagnósticos realizados diretamente pelo poder público.

Outro cancelamento relevante atingiu a ação de modernização e manutenção dos serviços de saúde digital, que perdeu R$ 11.263.000,00. A rubrica financia iniciativas ligadas à telessaúde, integração de dados e sistemas eletrônicos utilizados na assistência à população.

Também foram anulados R$ 9.450.000,00 da operacionalização do serviço de remoção assistencial, responsável pelo transporte de pacientes, além de R$ 7.460.279,61 destinados ao fornecimento de gases medicinais utilizados em hospitais e unidades de saúde. Outros R$ 7.555.000,00 foram retirados da contratação de serviços prestados pela rede complementar do SUS.

A soma dessas anulações corresponde exatamente ao valor destinado à ação de operacionalização das unidades geridas por Organizações Sociais. Na prática, o decreto promove uma transferência de recursos originalmente reservados para atividades executadas diretamente pelo Estado para contratos vinculados ao modelo de gestão terceirizada da saúde pública.

Gastos contrastam com decreto de contenção fiscal

A suplementação para as OSs ocorre em um contexto marcado pelo Decreto nº 54.220, publicado em maio deste ano, quando o governo estadual anunciou medidas de austeridade diante da queda na arrecadação. O pacote previa contenção de despesas e restrições administrativas em diferentes áreas da máquina pública.

Apesar do discurso de ajuste fiscal, decretos publicados ao longo de junho mostram a autorização de novos gastos e remanejamentos milionários. Um dos casos envolve a abertura de R$ 10,5 milhões para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa destinados à realização e apoio de festas populares na capital e no interior.

Segundo o Decreto nº 54.438, os recursos foram retirados integralmente da Reserva de Contingência, mecanismo orçamentário tradicionalmente utilizado para situações emergenciais e despesas imprevistas. A medida ocorreu em meio ao período de preparação para o 59º Festival Folclórico de Parintins.

Os gastos relacionados ao evento incluem ainda contratos de logística e apoio operacional. Entre eles estão despesas com locação de viaturas avaliadas em R$ 10,5 milhões e contratos de hospedagem que superam R$ 150 mil para períodos específicos ligados à realização do festival.

Outro desembolso identificado nos atos publicados em junho foi a contratação da empresa MVT Educação Ltda, por meio de inexigibilidade de licitação, para fornecimento do material pedagógico denominado “Matemática em Jogo” (Projeto MAJOG). O contrato alcança R$ 20.574.072,50 e foi ratificado pela administração estadual na área educacional.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Decreto nº 54.419 autorizou a suplementação de R$ 2,5 milhões para a ação denominada “Amparo ao Servidor do TCE”. Os recursos foram obtidos mediante anulação de dotações anteriormente destinadas ao pagamento de aposentados e pensionistas vinculados à própria corte de contas.