Entre os dias 12/2 e 22/2, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
No período, a ANP promoveu ainda o Curso de Fiscalização de Lubrificantes, voltado para servidores e técnicos de órgãos da Região Nordeste que possuem parcerias ou acordos de cooperação com a ANP. O treinamento abordou aspectos teóricos e práticos, envolvendo ainda ações de fiscalização em conjunto com os órgãos participantes, em parte dos estados. Ao todo, 36 empresas foram fiscalizadas, sendo mais de 2.500 mil litros de óleo lubrificantes apreendidos por falta de registro na ANP. Houve também a coleta de 71 amostras de lubrificantes para análise em laboratório, Caso constatadas irregularidades, a ANP poderá autuar o produtor e/ou revendedor.
Em Manaus, a ANP fiscalizou 12 revendas de GLP (Gás liquefeito de petróleo) e 14 pontos de abastecimento (PAs), que são instalações para o suprimento de combustíveis de equipamentos e veículos de posse do seu detentor, não podendo comercializar para terceiros.
Uma revenda de GLP foi interditada e autuada por não possuir cobertura de combate ao incêndio suficiente, também sofrendo autuação por comercializar recipiente de marca diferente da marca à qual é vinculado. Outro revendedor de GLP autuado utilizava botijões de GLP como calço para manutenção de motocicleta e apresentava irregularidades cadastrais.
Houve ainda notificações em pontos de abastecimento para adequação de estrutura e entrega de documentação. Em um deles, foi constatado um tanque fechado por estrutura de compensado, havendo desmontagem imediata da estrutura.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco (https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco) ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Foto: Divulgação/ANP
