‘Braga poderá usar Lula na campanha?’ PT-AM vê impedimento


A decisão do diretório estadual do PT do Amazonas de confirmar o ex-deputado federal Marcelo Ramos como nome da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) para a segunda vaga ao Senado abriu um novo capítulo da disputa interna no campo progressista. Se, por um lado, o partido reafirmou o apoio à candidatura do senador Omar Aziz (PSD) ao Governo do Estado, por outro manteve viva a tese de que a esquerda precisa apresentar dois nomes ao Senado em 2026: Eduardo Braga (MDB) e Marcelo Ramos (PT).

A definição saiu da reunião da executiva estadual de ontem, que também marcou a convenção da legenda para o próximo dia 1º de agosto. A decisão preserva a unidade interna do PT, mas mantém o impasse em torno da composição da chapa para o Senado. O MDB segue defendendo, junto à direção nacional do PT e ao presidente Lula, que Eduardo Braga seja o único candidato apoiado pelo campo progressista no Amazonas. Já o PT-AM insiste na manutenção de Marcelo Ramos como segunda opção de voto da esquerda. A tese lógica e óbvia é aproveitar o fato de que o eleitor poderá escolher dois senadores em 2026.

No entanto, a discussão dos bastidores da reunião não foi apenas política, mas também jurídica.

Dúvida

Dirigentes petistas passaram parte do encontro debatendo se Eduardo Braga poderá, legalmente, utilizar a imagem do presidente Lula em sua propaganda eleitoral, caso não exista uma aliança formal entre MDB e Federação Brasil da Esperança no Amazonas.

A dúvida surgiu porque a convenção convocada pelo MDB restringe a composição da coligação às legendas MDB, PSD e Republicanos. O ato não prevê a participação do PT ou da Federação Brasil da Esperança.

Ao mesmo tempo, a decisão tomada pelo PT-AM também não estabelece aliança formal com o MDB, embora mantenha apoio político ao senador em nível nacional. Esse cenário alimenta a interpretação de parte dos petistas de que Braga não poderia associar sua campanha à imagem do presidente Lula na propaganda eleitoral caso a aliança não seja formal.

Apelação

O argumento deverá ser levado pelo PT amazonense à direção nacional do partido.

Na avaliação dos dirigentes estaduais, a inexistência de uma coligação formal reforça a necessidade de uma candidatura própria ao Senado. Esta o governo Lula, defenda as pautas progressistas e faça o contraponto ao bolsonarismo. Os petistas entendem que Lula poderá ficar sem espaço defender suas nas eleições, no Amazonas.

A estratégia também busca evitar que o eleitor de esquerda fique sem uma candidatura identificada oficialmente com o PT na disputa pelas duas vagas ao Senado.

O que diz a legislação

A Lei das Eleições prevê hipóteses. Mas são questões específicas para o uso da imagem e da voz de candidatos de outra esfera da disputa na propaganda eleitoral, vinculando essa possibilidade às regras de coligações e alianças previstas na legislação. A jurisprudência também registra decisões restringindo o uso da imagem de candidatos de outra coligação em propagandas oficiais quando não há o vínculo jurídico exigido pela lei.

Na prática, contudo, a interpretação sobre cada caso concreto depende da configuração das alianças e pode ser objeto de questionamentos na Justiça Eleitoral durante a campanha.

É justamente nessa zona de incerteza que o PT-AM pretende sustentar sua tese perante a direção nacional. Essa diz que sem uma aliança formal entre MDB e Federação Brasil da Esperança no Amazonas, o partido entende que há espaço político e jurídico para manter Marcelo Ramos como candidato ao Senado. Este teria como miss apresentando-o como o nome encarregado de defender o governo Lula e confrontar os candidatos alinhados ao bolsonarismo no estado.



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