Por 470 votos favoráveis a 1 contrário, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7/7) o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres.
A matéria, que segue ao Senado, permite a liberação de R$ 1,5 bilhão por ano, durante 10 anos, ou seja, R$ 15 bilhões para combater o feminicídio no país.
Votaram a favor os deputados Alberto Neto (PL), Átila Lins (PSD), Amom Mandel (Republicanos), Adail Filho (MDB), Fausto Jr. (União Brasil), João Carlos (Republicanos) e Sidney Leite (PSD). Saullo Vianna (MDB) não registrou seu voto.
Decano da bancada, Átila diz que tem atuação direta no tema, pois já apresentou um projeto para obrigar criação de delegacias especializadas para combater violência contra mulheres em municípios com mais de 20 mil habitantes.
“Eu também me preocupo com o alto índice no Amazonas de feminicídio, que triplicou entre abril e maio deste ano, na comparação com o ano passado”, diz o deputado, referindo-se aos dados do painel do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
“Votei sim porque enfrentar o feminicídio exige ação concreta”, justifica Amom. Para ele, a mulher em situação de violência não pode depender da sorte para encontrar atendimento ou proteção.
“O projeto cria uma rede nacional, integra União, Estados e Municípios, vincula recursos e cria consequência para quem não cumprir as metas. Meu voto foi pela vida das mulheres, pela proteção das meninas e por um Estado que chegue antes da tragédia, não depois”, afirma o parlamentar.
“Nenhuma mulher deveria viver com medo, seja dentro da própria casa ou em qualquer lugar. O Estado tem a obrigação de agir com firmeza para prevenir a violência, acolher as vítimas e garantir que os criminosos sejam responsabilizados. Por isso, todo projeto voltado para a prevenção e o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher terá meu apoio. Essa é uma missão que tenho desde os tempos de policial e sempre será uma das minhas principais bandeiras. Eu acredito fielmente que quem protege a mulher, protege a família inteira”, avaliou Alberto Neto.
Relatora
“Neste momento em que nós votamos o PLP 41, nós estamos dizendo aos estados e aos municípios que um dos argumentos que são usados [falta de recursos] vai acabar, porque estamos colocando em torno de R$ 1,5 bilhão por ano, por 10 anos, para o combate ao feminicídio”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), relatora da matéria.
Ela explica que o projeto da deputada Jack Rocha (PT-ES), que encabeça uma lista de autoras da bancada feminina, foi fruto de “construção densa”, para que se chegasse ao acordo para a votação.
Do entendimento, participaram os ministros Dario Durigan (Fazenda), Miriam Belchior (Casa Civil), Bruno Moretti (Planejamento), José Guimarães (Relações Institucionais) e João Gomes (representando a Justiça).
Na avaliação dela, o Brasil vive um momento de tragédia nacional. “São mais de 1.500 vidas perdidas por ano, são mais de 1.500 mulheres assassinadas pelo fato de serem mulheres e, em grande parte, por violência doméstica e familiar”, lembra.
