Tese de que caso deveria ficar na primeira instância ainda não foi analisada objetivamente pelo STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) se baseou em parecer da ex-vice-procuradora-Geral da República Lindôra Maria de Araújo para justificar o silêncio deles em depoimento na Polícia Federal sobre o caso das joias.
O parecer assinado pela procuradora em 7 de agosto pediu o declínio de competência das investigações para a primeira instância. A PGR se manifestou para que os autos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) fossem remetidos ao Juízo da 6ª Vara Federal de Guarulhos/SP.
A consideração feita por Lindôra, em documento ao qual o Metrópoles teve acesso, defende que não seria razoável o caso estar sob responsabilidade do STF , pois, na época dos supostos delitos, “nenhum dos investigados ocupava cargo com foro por prerrogativa de função”. Pela regra em vigor no país, uma pessoa tem direito a foro privilegiado enquanto ocupar cargo protegido por esse direito.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da investigação, chegou a citar o entendimento da PGR em uma decisão, três dias depois, quando mandou a Polícia Federal (PF) fazer buscas contra o advogado Frederick Wassef. Teria sido uma oportunidade de o magistrado se debruçar sobre a visão de Lindôra Araújo, mas ele não o fez. Até agora, não há notícias de que o teor do parecer tenha sido analisado pelo STF.
No documento, a PGR reproduziu as justificativas pelas quais o inquérito foi para o STF e disse não concordar com as ligações reproduzidas.
Lindôra Araújo citou a união de diversas investigações na explanação desenvolvida pela Polícia Federal. No caso, a PF conecta o caso das joias vendidas no exterior por dependência da Operação Venire, que foi distribuída no âmbito do inquérito das milícias digitais, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
É feita ainda a ligação entre a apuração do inquérito das Fake News (também com Moraes como relator) e os elementos da suposta inserção de dados falsos sobre vacinação contra Covid-19, que levaram à prisão de Mauro Cid.
Todos os pontos conectados foram considerados por Lindôra como um “salto esquemático, que, apesar de não ostentar vinculação alguma entre os objetos de investigação (das joias), revela propósito de justificar a atração do STF”.
Silêncio
Em documento endereçado ao delegado Fábio Alvarez Shor e assinado por sete advogados, o silêncio de Michelle e Bolsonaro foi defendido na mesma linha.
Eles argumentaram que o STF não foi reconhecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como competente para receber e julgar os desdobramentos dessa investigação.
A defesa do casal Bolsonaro citou a manifestação da PGR pela competência em São Paulo, onde as primeiras investigações se iniciaram, após a entrada ilegal de joias pelo Aeroporto de Guarulhos.
“Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um juiz natural competente”, alegou a defesa no documento.
A Polícia Federal marcou oito depoimentos no caso das joias para esta quinta-feira (31/8). Entre os depoentes intimados, três optaram por ficar em silêncio: Bolsonaro, Michelle e Fabio Wajngarten.
A PF apura suspeita de venda ilegal de presentes convertida em dinheiro em espécie para Bolsonaro. Em conversa trocada em aplicativo de mensagens, o ex-ajudante de ordem Mauro Cid fala que o pai, general Lourena Cid, teria US$$ 25 mil em dinheiro vivo. Os investigadores suspeitam que esse dinheiro seria destinado para o ex-presidente.
Mudança de competência
Embora Lindôra tenha se manifestado pela competência da Justiça Federal em Guarulhos, no caso das joias vendidas no exterior, na apuração da entrada das joias sauditas no Brasil, o juízo em São Paulo, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF), determinou envio das investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito tramitava na Justiça Federal de Guarulhos desde que as joias, avaliadas pela Polícia Federal em R$ 5 milhões, ficaram retidas na Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos.
O pedido do MPF ocorreu na última sexta-feira (11/8), mesma data em que foi deflagrada operação de busca e apreensão na casa do general da reserva Mauro César Lourena Cid. Ele é pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Por: Metrópoles
