A Receita Federal revisou para baixo a expectativa de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos para o ano de 2026. O montante previsto agora é de R$ 17,2 bilhões, valor significativamente inferior aos R$ 28 bilhões projetados inicialmente no Orçamento. O dado foi oficializado na sexta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Essa nova fonte de tributação foi desenhada pelo governo como uma medida compensatória para equilibrar as contas públicas diante da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. O impacto fiscal dessa desoneração na folha de pagamento também foi estimado em R$ 28 bilhões para o exercício atual.
Desempenho da arrecadação e metas fiscais
O cenário observado no primeiro semestre revelou um ritmo de entrada de recursos abaixo do planejado. Entre janeiro e junho, o recolhimento do tributo somou apenas R$ 2,2 bilhões, forçando a equipe econômica a projetar uma entrada de R$ 15 bilhões para o restante do ano. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o Fisco manterá um monitoramento rigoroso sobre esses fluxos nos próximos meses.
Apesar da frustração de aproximadamente R$ 10,8 bilhões em relação à meta original, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que a análise não deve ser linear. Segundo o ministro, o comportamento da arrecadação de dividendos não é uniforme ao longo dos meses. Ele destacou que outras fontes tributárias têm superado as expectativas, garantindo que o governo mantém segurança sobre o cumprimento da meta de resultado primário.
Regras de tributação e compensações
A estrutura de cobrança estabelece uma alíquota de 10% sobre dividendos distribuídos a pessoas físicas, abrangendo tanto residentes no Brasil quanto remessas enviadas ao exterior. Contudo, existe uma faixa de isenção importante: valores de até R$ 50 mil mensais recebidos de uma mesma empresa permanecem livres de tributação.
O governo sustenta que a estratégia de ampliar a tributação sobre empresas e investimentos, implementada em anos anteriores, tem servido como um colchão de segurança. Essa diversificação de receitas permite que o Executivo mantenha as projeções fiscais estáveis, mesmo diante da volatilidade específica do imposto sobre dividendos, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Perspectivas para o resultado primário
O relatório bimestral aponta para um superávit primário de R$ 10,8 bilhões em 2026, considerando as deduções de gastos autorizadas pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esse resultado situa-se dentro da banda de tolerância estabelecida para o ano, que prevê uma meta central de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A equipe econômica reforçou que, caso o ritmo de recolhimento dos dividendos não apresente a aceleração esperada no segundo semestre, novas revisões serão realizadas. A transparência nos próximos relatórios bimestrais será fundamental para ajustar as expectativas e garantir a estabilidade das contas públicas diante das mudanças na política tributária brasileira.
