O Projeto Potássio Autazes ganhou novo impulso nesta semana. Isso porque, por maioria, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou as principais restrições impostas pela Justiça Federal do Amazonas e, assim, autorizou a retomada do licenciamento ambiental do empreendimento.
Além disso, a decisão anulou a multa de R$ 1 milhão aplicada à Potássio do Brasil. A penalidade havia sido motivada pela participação do então presidente da empresa, Adriano Espeschit, em uma assembleia do povo Mura.
Nesse contexto, para o relator do caso, desembargador Flávio Jardim, não houve coação nem intimidação. Segundo ele, a presença do executivo ocorreu a convite de lideranças indígenas.
Com esse entendimento, os desembargadores afastaram a punição aplicada à empresa. O colegiado também considerou que acusações desse tipo exigem provas concretas e não apenas alegações apresentadas durante o processo.
Licenciamento
Outro ponto importante envolveu o licenciamento ambiental.
A maioria da Turma entendeu que o procedimento deve continuar sob responsabilidade do Ipaam. Para os magistrados, o projeto está localizado fora de terras indígenas demarcadas.
Por essa razão, o TRF1 concluiu que não há necessidade de transferir o processo para o Ibama.
Os desembargadores também avaliaram que a inexistência de terra indígena demarcada na área afasta a exigência de autorização prévia do Congresso Nacional para a exploração mineral.
Além disso, o colegiado reconheceu a validade das mudanças promovidas no protocolo de consulta do povo Mura de Autazes.
A decisão ainda revogou a determinação para retirada dos marcos de georreferenciamento instalados pela empresa na região do Lago do Soares.
Divergência
No entanto, a desembargadora Kátia Balbino apresentou voto parcialmente divergente. Ela concordou com a derrubada da multa de R$ 1 milhão, mas defendeu a manutenção da suspensão do licenciamento ambiental.
Na avaliação dela, o processo deveria ser conduzido pelo Ibama. A magistrada também apontou a necessidade de ampliar as garantias de proteção às comunidades indígenas potencialmente afetadas.
Apesar disso, prevaleceu o voto do relator. Com isso, ficam sem efeito as restrições impostas pela decisão de primeira instância e, portanto, o Projeto Potássio Autazes volta a avançar.
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Foto: divulgação
