O governador Roberto Cidade encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) um projeto de lei, em regime de urgência, que prevê a recriação da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Empreendedorismo (Setrab).
A matéria iniciou sua tramitação na casa na última segunda-feira (22 de junho).
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Contexto da extinção
A Setrab havia sido extinta em outubro de 2019, no primeiro ano da gestão do então governador Wilson Lima.
Naquele período, o governo implementou uma ampla reforma administrativa (por meio da lei delegada 122) com o objetivo de enxugar a máquina pública e conter despesas.
Com a medida, a área do trabalho perdeu o status de pasta independente e teve todas as suas atribuições, programas e servidores incorporados à então criada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
Desde então, as políticas de emprego e qualificação vinham sendo coordenadas em conjunto com os setores econômicos e de tecnologia do estado.
Nova estrutura e orçamento
Pela mensagem atual do governo, a proposta é devolver à Setrab autonomia administrativa, financeira e orçamentária, restabelecendo um órgão exclusivo para focar na geração de empregos, qualificação profissional e fomento ao empreendedorismo.
Segundo o governador, o retorno da secretaria fortalecerá as políticas de assistência ao trabalhador sem acarretar impacto financeiro com novas contratações.
O projeto estipula a criação de apenas um cargo inédito: o de secretário. As outras 30 funções necessárias para o funcionamento do órgão (um secretário executivo e 29 cargos comissionados de chefia, gerência e assessoria) serão integralmente remanejadas da estrutura já existente na Sedecti.
A transição envolverá ainda o repasse de todos os convênios, contratos e projetos vinculados às políticas de trabalho e renda para a nova pasta.
Caso receba a aprovação dos deputados, a recriação entrará em vigor imediatamente após sua publicação oficial.
Foto: BNC Amazonas
