No ano em que a LGBTfobia foi criminalizada no Brasil, 2019, um LGBTQ+ foi assassinado a cada 24h, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. No Amazonas, foram 18 assassinatos categorizados como LGBTfobia. Nesse contexto, a fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) desenvolveu ‘Dandarah – resistência Arco-Íris’, um aplicativo com botão ‘pânico’, que, em emergências, envia mensagem com localização para a polícia e até cinco contatos selecionados.
Além disso, o aplicativo recebe denúncias de homotransfobia, para assim oferecer aos usuários informações sobre quais locais são seguros, e também dados atualizados da violência. Por último, o app disponibiliza contatos de delegacias e organizações especializadas em tratar casos de violência por preconceito na cidade do usuário. O aplicativo Dandarah está disponível para o sistema operacional Android, e segundo a FioCruz, em breve poderá ser baixado também no IOS.
Lançado em dezembro do ano passado, o App foi desenvolvido pela FrioCruz em parceria com a a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), conhecida por seu trabalho de monitoramento de casos de violência por orientação sexual ou identidade de gênero. Participou também a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos).
O nome foi escolhido em homenagem à Dandara dos Santos, mulher trans morta em 2017, no Ceará. A vítima foi linchada por 12 homens enquanto recebia xingamentos. A ação foi gravada e divulgada na internet.
Antes de ser lançado oficialmente, o aplicativo Dandarah passou por um período de testes em sete cidades brasileiras ((Aracaju, Uberlândia, Brasília, Belém, Niterói, Salvador, Francisco Morato e Rio de Janeiro). Quem explica é Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Antra, em comunicado oficial da FioCruz.
“[A pesquisa foi] com o intuito de aperfeiçoar as funcionalidades [do aplicativo], alcançando cerca de 130 pessoas LGBTQ+, com diversos perfis de classe, raça e gênero, que puderam colaborar com o projeto, ratificando a importância da pesquisa e da parceria entre a academia e os movimentos sociais”, destaca a secretária.
Na prática
O manauara Kevin Tomé, 26, que atualmente mora em Rondônia, conta que já sofreu homofobia dentro da sede do PCdoB, onde trabalhava, em 2018. “Cheguei no local e fui cumprimentar meu namorado com um selinho. Foi apenas uma atitude normal, de namorado. Mas quando eu olhei pro lado vi um senhor se aproximar e começar a gritar com a gente. Ele disse que o partido aceitava todas as classes, mas que não permitiria ‘aquele tipo de comportamento”, lembra o jovem.
Ele diz que quando foi fazer B.O só havia uma escrivã na delegacia, e ela disse que não poderia fazer nada, mas no máximo registrar a ocorrência como injúria e difamação. “Nos trataram com desdém”, diz Kevin.
Ele inclusive conhece o novo aplicativo Dandarah e já o utiliza desde o período de testes. “Graças a Deus ainda não usei o app como plataforma de emergência, mas tenho cadastro nele desde a fase de testes e acompanhava as atualizações”. comenta.
Kevin diz achar o app muito importante pelas políticas públicas que traz, pra que LGBTQ+ se sintam mais seguros. “Nós temos a lei que agora criminaliza a ação, mas isso ainda não ajuda completamente quem está mais suscetível a preconceito, como transsexuais. Ainda mais no contexto do governo conservador em que estamos, e que anula esses discursos”, finaliza.
Papel do Estado
A Lei mencionada pelo jovem é a de Racismo (7716/89), que desde 2019 passou a incluir como ‘racismo social’ os crimes motivados por preconceito contra orientação sexual e identidade de gênero. A mudança ocorreu após oito ministros (8×3) do Supremo Tribunal Federal votarem a favor do acréscimo na lei, em reposta à ADO 26 e MI 4733, que na prática relataram a omissão do Congresso Nacional em votar lei que punisse crimes homotransfóbicos.
O responsável pela Ação Direta de Inconstitucionalidade é o psicanalista e secretário parlamentar Eliseu Neto (Partido Popular Socialista), junto com o partido Cidadania, no Senado. Em entrevista exclusiva ao Em Tempo, o especialista comenta o novo aplicativo Dandarah.
“Eu acho que a tecnologia sendo usada para combater a LGBTfobia é ótimo. Só não podemos crer que isso vai substituir a responsabilidade do poder público. Tem que ter boletim de ocorrência e chamar as autoridades” diz Eliseu.
Nem Eliseu Neto, o responsável por criminalizar a LGBTfobia, está livre da violência. No dia 4 de janeiro, o psicanalista e o namorado apanharam de um motorista de aplicativo e um PM, após darem um beijo dentro do carro do motorista, segundo relatam.
“As autoridades ainda não são preparadas para lidar com a homofobia, eu tive essa experiência em Recife. Então, estamos lutando para que a nova lei seja uma realidade, não apenas um papel morto”, finaliza o psicanalista.
