A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Pública de 1ª Instância Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, localizada no Núcleo Criminal, promove meios de conscientizar a população da importância de preservar o meio ambiente, através de informações que possam estimular práticas mais sustentáveis.
A defensor pública Thatiana Borges, que atua na Defensoria Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias, explicou que cabe à instituição informar a população como ferramenta de incentivo de ações como a reciclagem, a forma adequada do descarte de resíduos sólidos e, principalmente, o cuidado com os animais, evitando o abandono e outras práticas consideradas maus-tratos.
Entre os avanços na legislação está a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que prevê que quando se trata de maus-tratos a cão ou gato, a pena será de reclusão, de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, deixando, portanto, de ser uma infração de menor potencial ofensivo, o que impede o Ministério Público de oferecer propostas de acordo ao infrator para evitar a continuidade do processo criminal.
“A tutela penal para preservar a vida e a integridade dos animais é um importante avanço da legislação, pois visa não apenas punir quem comete maus-tratos a animais, mas também visa impedir que tais atos ocorram contra seres que merecem ser cuidados com amor e respeito”, afirmou a defensora.
Apesar de ser considerado crime, a defensora relatou que há a frequência na tramitação de processos criminais na DPE-AM por denúncia de maus-tratos a animais, principalmente cachorros e gatos. Para a defensora, o cuidado amoroso aos animais é uma formas de contribuir para um meio ambiente harmônico e equilibrado.
“Reforçamos o papel que cada cidadão deve assumir na sociedade, cuidando dos seus animais, pois a tutela adequada contribui também para um meio ambiente equilibrado. Essa consciência não se restringe apenas à preservação de seres silvestres, mas também dos animais domésticos, evitando o abandono e a violência”, ressaltou.
Atendimentos
A Defensoria Pública Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias atende a população vulnerável e hipossuficiente. Os interessados podem contatar os serviços por meio do Telegram e WhatsApp, pelo número (92) 98559-9039, e-mail (dpeambiental@defensoria.am.def.br) e atendimento presencial, das 8h às 13h50, na Av. Umberto Calderaro Filho, 678, Adrianópolis.
Dia do Meio Ambiente
Em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado nesta terça-feira (5), a Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (Esudpam) realiza o curso sobre “O Papel Estratégico da Defensoria para a Proteção Ambiental”, com os defensores públicos André Beltrão e Leandro Zanata.
O curso ocorrerá nesta quarta-feira, às 14h30, de forma virtual e será aberto ao público. As inscrições podem ser realizadas pelo link (https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=A06UNPy2JUCPRqyjExRVV_ELnbar9PpLv2Tr9iPya9xUQURaR0pUMk9JTTQyMFlWWTlMVVhQMFhOVi4u).
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