O Ministério Público sustenta que, embora a atividade tenha sido apresentada como uma dragagem de manutenção, houve aprofundamento e alargamento do canal de navegação, situação que exigiria a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de um Estudo de Impacto Climático (EIC), documentos que, segundo o órgão, ainda não foram apresentados.
