Cidadãos brasileiros com 16, 17 anos ou mais de 70, assim como analfabetos, têm direito de votar, mas não são obrigados
Todos os cidadãos brasileiros com mais de 16 anos têm direito a votar nas eleições. No entanto, o voto é facultativo — ou seja, opcional — para aqueles que têm entre 16 e 17 ou mais de 70 anos.
Segundo a Constituição Federal, o voto também é facultativo para os cidadãos brasileiros analfabetos. No caso do voto facultativo, se o eleitor não votar, ele não precisa justificar sua ausência.
Milhões têm direito ao voto facultativo
O primeiro turno das eleições de 2022 está marcado para o dia 2 de outubro. O eleitorado apto a votar no pleito deste ano ultrapassa 156 milhões.
Neste ano, 2,1 milhões de brasileiros entre 16 e 17 anos poderão votar. Em 2018, os jovens com direito a voto facultativo eram 1,4 milhão. O crescimento equivale a 51% nessa faixa etária do eleitorado.
Segundo o TSE, quase todos os eleitores jovens que vão votar em 2022 fizeram cadastro nos quatro primeiros meses de 2022. A Justiça Eleitoral atribui o fenômeno a campanhas promovidas sobre a importância do voto.
O eleitorado acima de 70 anos também cresceu. O salto foi de quase 24%: de 12 milhões em 2018 para 14,8 milhões em 2022. A Justiça Eleitoral ainda não divulgou a quantidade de analfabetos no eleitorado.
Convocações de revisão do eleitorado são obrigatórias
Apesar de o voto ser facultativo, todos os eleitores são obrigados a comparecer a convocações de revisão do eleitorado. Caso o cidadão não compareça, pode ter sua inscrição na Justiça Eleitoral cancelada.
A Justiça Eleitoral faz a revisão do eleitorado por meio do recadastramento biométrico. Conforme os municípios são selecionados para identificar seus eleitores por meio das impressões digitais, aqueles que têm direito ao voto facultativo precisam comparecer ao cartório eleitoral para manter o cadastro ativo.
No caso dos idosos, essa é a única maneira de confirmar que pretendem continuar exercendo o direito ao voto. O objetivo principal da identificação do eleitor por meio das impressões digitais é garantir ainda mais segurança na hora de votar.
Por: CNN Brasil
