A fiscalização foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O relatório parcial, que consta em decisão de 14 de julho deste ano, não informa quais parlamentares destinaram os recursos aos municípios amazonenses.
