O governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério do Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu a situação de emergência em dois municípios do Amazonas castigados por eventos climáticos extremos. A decisão, motivada pela necessidade de agilizar o apoio suplementar da União às prefeituras locais, foi oficializada por meio da Portaria nº 2.055, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O ato administrativo assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros formaliza o apoio a Careiro da Várzea, afetado por inundações, e Rio Preto da Eva, que registra danos decorrentes de chuvas intensas. Com o reconhecimento federal, as gestões municipais passam a ter acesso facilitado a recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e, posteriormente, a reconstrução de infraestruturas danificadas pelos desastres naturais.
Impactos e formalização dos desastres
No município de Careiro da Várzea (região metropolitana de Manaus), o desastre foi classificado sob o código 1.2.1.0.0, referente a inundações. A cidade, que possui grandes áreas de várzea e forte dependência dos ciclos fluviais, enfrenta os impactos da subida dos níveis dos rios, o que compromete a moradia e a produção agrícola local. O decreto municipal que embasou o pedido federal é o de número 061, datado de 11 de junho de 2026.
Já em Rio Preto da Eva (distante cerca de 80 quilômetros de Manaus), a motivação para o estado de exceção foi o registro de chuvas intensas, classificadas pelo código 1.3.2.1.4. O volume pluviométrico acima da média histórica causou transtornos na infraestrutura urbana e rural da localidade. A prefeitura da cidade havia decretado a emergência localmente por meio do ato 018, também no dia 11 de junho.
Ambas as solicitações foram processadas pelo governo federal após a inserção de dados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), documento essencial para que técnicos do Executivo avaliem a gravidade dos danos e a incapacidade financeira do município em responder sozinho à crise.
O papel da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
A secretaria nacional atua de forma complementar aos estados e municípios. Para que o auxílio financeiro seja liberado, as prefeituras devem apresentar um plano de trabalho detalhado em até 90 dias após a publicação do reconhecimento. Esses recursos podem ser destinados a kits de assistência humanitária – que incluem cestas básicas, água potável, kits de higiene e dormitório –, além de verbas para a limpeza urbana e reparo de vias públicas.
Segundo as normas vigentes, a situação de emergência é declarada quando há danos suportáveis pela administração local, mas que exigem auxílio externo para uma resposta célere. Diferente do “estado de calamidade pública”, que é reservado para cenários de desastres substancialmente mais graves, a emergência permite processos de contratação simplificados para evitar o agravamento da situação das populações atingidas.
Procedimentos e próximos passos
Com a vigência da Portaria nº 2.055, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional monitora agora o envio das solicitações de recursos via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). É por meio desta plataforma digital que os municípios amazonenses deverão comprovar a necessidade de cada centavo solicitado, garantindo a transparência e a correta aplicação do dinheiro público.
Historicamente, o Amazonas enfrenta desafios logísticos significativos durante períodos de chuvas intensas ou cheias severas, o que eleva o custo das operações de socorro devido à necessidade de transporte fluvial ou aéreo de suprimentos para comunidades isoladas. A cooperação entre o governo federal e as instâncias estaduais é considerada fundamental por O TEMPO para garantir a segurança hídrica e alimentar das populações ribeirinhas.
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