A alta recente da inflação poderá reduzir em pelo menos R$ 8 bilhões a folga no teto federal de gastos em 2022, disse hoje (13) o secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal. Isso ocorrerá porque diversos gastos, como aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial, são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O secretário detalhou o impacto da inflação sobre o teto de gastos em videoconferência com investidores. Segundo Funchal, o INPC deverá fechar o ano em 7,2%, 1 ponto percentual acima da projeção oficial mais recente, apresentada em julho, que apontava alta de 6,2%.
“A gente está sendo passageiro da inflação que está vindo. Considerando a projeção atual do mercado para o INPC [no acumulado do ano], já perderíamos R$ 8 bilhões dos R$ 33,5 bilhões que estamos projetando de folga no teto”, declarou Funchal.
Aprovada no fim de 2016, a regra do teto de gastos limita o crescimento das despesas públicas à inflação. O indicador usado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de julho do ano anterior a junho do ano atual. Nesse mesmo período, o IPCA acumulou 8,99%. O INPC, que mede a inflação de famílias mais pobres, avançou 9,85%, com expectativa de desacelerar um pouco até o fim do ano.
Precatórios
O governo pretende usar a folga no teto de gastos em 2022 para custear parcialmente o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família. Parte do programa também poderá ser financiada por um fundo constituído com receitas de privatizações, de venda de imóveis e de royalties do pré-sal, introduzido na proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios.
De acordo com a PEC, os gastos com esse fundo estariam fora do teto, o que permitiria contornar a regra. No entanto, ontem (12) o Tesouro soltou uma nota em que esclarece que o Fundo de Liquidação de Passivos, nome do fundo proposto pelo governo, terá de respeitar a meta de déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Em relação às críticas sobre a possibilidade de parcelar os precatórios, que são dívidas do governo com sentença definitiva da Justiça, o secretário especial defendeu a possibilidade, alegando que o montante a ser pago totalizará R$ 89,1 bilhões no próximo ano, com aumento R$ 34,5 bilhões em relação a 2021.
