Manaus/AM – A Justiça Federal determinou que a União e a Prefeitura de Lábrea adotem, no prazo de 30 dias, medidas emergenciais para garantir atendimento médico regular e transporte de urgência aos moradores das Reservas Extrativistas (Resex) Ituxi e Médio Purus, no sul do Amazonas. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o MPF, a precariedade da assistência à saúde nas duas unidades de conservação é investigada há mais de uma década. O órgão afirma que, apesar de sucessivas recomendações administrativas, as falhas no atendimento não foram solucionadas pelos gestores públicos responsáveis.
A decisão judicial destaca ainda as dificuldades enfrentadas pelas comunidades tradicionais que vivem nas Resex, especialmente em razão do isolamento geográfico e da complexidade logística da região amazônica. O Ministério Público reforça que as políticas públicas de saúde devem considerar as condições específicas do território, sobretudo durante períodos de estiagem, quando o acesso fluvial é prejudicado.
Entre as medidas impostas, a Prefeitura de Lábrea deverá cadastrar todos os moradores no sistema de atenção básica do Ministério da Saúde, além de apresentar um plano de visitas periódicas de equipes multiprofissionais, com intervalo máximo de 60 dias. O município também terá que disponibilizar pelo menos quatro ambulanchas para atendimento de emergência, enquanto a União deverá prestar apoio técnico e garantir o repasse adequado de recursos para a execução das ações.
