A 4.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus iniciou nesta terça-feira (23/04) a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0935422-20.2023.8.04.0001, em que três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) pelos crimes de corrupção passiva e contratação direta ilegal, em suposto esquema de desvio de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, unidade da rede pública estadual de saúde.
A audiência foi presidida pela juíza de direito Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, com o promotor de justiça Fábio Monteiro representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). O ato processual ocorreu no modo híbrido (presencial e por videoconferência).
Nesta primeira etapa da audiência, foi ouvida uma testemunha de defesa. Em seguida, a defesa de uma das denunciadas requereu a juntada das diligências que foram realizadas durante a investigação e, que não haviam sido levadas aos autos. A magistrada deferiu o pedido e concedeu prazo de 10 dias para juntada. A partir de então, será pautada a continuação da audiência para interrogatório das três rés (Júlia Fernanda Miranda Marques, que ocupava o cargo de diretora do hospital; Querciane Souza Alves, então gerente administrativa da unidade; e Lane Lima Nascimento, sócia da empresa LM Serviços, fornecedora do hospital).
Denúncia
De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, entre março e abril de 2021, Júlia e Querciane contrataram diretamente da empresa LM Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo Eireli (nome fantasia: L M Serviços), por meio do contrato n.º 005/21, causando prejuízo à administração pública.
O Ministério Público constatou as irregularidades por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), quando este investigava envolvimento de dirigentes e atletas de futebol em fraudes em Sites de Apostas Esportivas. Um dos investigados – Henrique Barbosa da Costa -, presidente da Associação Sport Clube Atlético Amazonense e sócio do Inter Futebol Ltda. (atual Brave Brazil), esta última, recebedora de expressivos valores advindos da L.M Serviços Hospitalares e Apoio Administrativo, mantém relacionamento afetivo com a ex-diretora geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto e vice-presidente do Conselho Fiscal da Associação Sport Club Atlético Amazonense, Júlia Fernanda Miranda Marques.
Foto: Raphael Alves
