Em fevereiro deste ano, o estado de São Paulo registrou aumento de 29% nas mortes causadas por policiais civis e militares, na comparação com 2022. De acordo com dados publicados na edição de sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado, parcela significativa dos homicídios ocorreu fora de operações. Os dados são da Corregedoria da Polícia Militar e da Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Seis pessoas foram mortas em fevereiro por policiais civis em serviço e 24 por policiais militares em serviço. Conforme a publicação, naquele mês, sete pessoas foram vítimas de policiais militares fora do horário de expediente, o que reforça a hipótese de que estes não entraram em confronto com criminosos e de que as mortes podem ter sido resultado de outras circunstâncias, como desentendimentos. Em contexto semelhante, uma pessoa foi morta por policial civil.
Apenas um homicídio do mês de fevereiro, praticado por agente da Polícia Militar, foi considerado doloso, ou seja, quando há intenção de matar.
Quando se analisam os meses de janeiro de 2022 e janeiro de 2023, o crescimento é de 23%. A maior parte das vítimas morreu pelas mãos de policiais militares em serviço (23). Policiais militares de folga aparecem em segundo lugar como os autores dos homicídios, com um total de 13 casos. Por último, estão policiais de folga, que cometeram um assassinato, indicado pela Corregedoria-Geral da corporação como doloso.
A tendência, na comparação de 2021 com 2022, era de queda. Em janeiro de 2021, foram contados 62 casos. No mês seguinte, houve 70.
Investigações e atendimento psicológico
O Diário Oficial também traz detalhes sobre encaminhamentos de policiais militares e civis a psicólogos que prestam serviço às corporações. No caso da Polícia Civil, a publicação informa que nenhum agente foi receber atendimento. Quanto à Polícia Militar (PM), o que se destaca é que 305 agentes participam, neste ano, do Programa de Apoio e Acompanhamento.
Estão também reunidas na publicação informações sobre processos instaurados para averiguar os homicídios. No âmbito da Polícia Civil, foram formalizados 18 boletins de ocorrência, além de terem sido abertos 52 inquéritos, 27 sindicâncias administrativas e 20 processos administrativos.
Na PM, o número de inquéritos e sindicâncias é maior: 209 e 293, respectivamente. Ao todo, foram emitidos 14 conselhos de disciplina e dois de justificação, e tramitam cinco processos administrativos disciplinares.
Câmeras e Poder Judiciário
Para o pesquisador Dennis Pacheco, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as câmeras acopladas ao uniforme dos agentes têm contribuído para inibir abusos de policiais, mesmo com uso limitado às horas de trabalho, não captando ilegalidades ocorridos nos períodos de folga. “As câmeras têm eficácia comprovada. Então, é evidente que manter a política é importante”, afirma Pacheco.
O pesquisador critica, porém, a condução do Poder Judiciário, dizendo que dele depende a devida punição das autoridades policiais que tenham praticado abusos. Pacheco acrescenta que instrumentos como a ouvidoria, que produz pesquisas e analisa as ocorrências, contribuem para que a população possa acompanhar os casos e cobrar providências.
“Em uma pesquisa que a gente realizou, descobriu-se que mais de 90% dos casos de letalidade policial no estado de São Paulo eram arquivados”, informa Pacheco. “Existe uma certa leniência do poder público em relação aos casos de letalidade causada por policiais.”
Outro lado
Questionada pela Agência Brasil sobre os dados da letalidade policial em fevereiro, a Secretaria da Segurança Pública respondeu que as mortes decorrentes de intervenção policial não devem ser “equiparadas” às ocorrências com resultado de morte em serviço, porque têm dinâmicas diferentes.
“São diversas as situações em que o policial de folga pode intervir. Por exemplo, quando os agentes são vítimas e atuam em sua defesa, ou na defesa de sua família, ou quando o policial age em defesa de terceiros, ao ver uma ação criminosa. Já as mortes de suspeitos que ocorrem em serviço são decorrentes de ações em que os policiais estão agindo em prol da sociedade. O confronto não é uma escolha do policial, pois, quando ocorre, o policial é sempre a primeira vítima”, diz nota da secretaria.
No texto, a secretaria acrescenta que todos os casos são analisados pelas instituições policiais, rigorosamente investigados pela corregedoria, comunicados ao Ministério Público e julgados pela Justiça.
“Além disso, os agentes contam com apoio de equipamentos e treinamentos constantes. As ocorrências são investigadas pela Polícia Civil e por uma divisão especializada da Corregedoria da PM, a ‘Divisão de PM Vítima’, responsável por acompanhar e atuar para o esclarecimento dos crimes contra os policiais”, conclui.
