Antes do parecer da AGU, aprovado pelo presidente, o crime não era enquadrado entre desvios de conduta na lei do serviço público federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou, nesta segunda-feira (4/9), um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que impõe demissão aos profissionais do serviço público federal que praticarem assédio sexual.
Antes da aprovação do texto, o crime não era especificamente citado entre os desvios de função descritos na lei que rege a administração pública. Ou seja, havia brechas para punições mais brandas em alguns casos.
Com o parecer aprovado, servidores que praticarem assédio sexual no serviço público necessariamente serão punidos com demissão.
Além disso, segundo o documento, para ser configurado como assédio, a conduta não necessariamente precisará ser caracterizada por um agressor superior hierarquicamente à vítima. Basta que o cargo seja de papel relevante no local de trabalho.
Veja o registro nas redes sociais do presidente:
Reprodução/Twitter
A medida foi assinada durante reunião nesta tarde com o titular da AGU, Jorge Messias, e as ministras Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e Cida Gonçalves (Mulher).
Fonte: Metrópoles
