O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a revogação do uso de tornozeleira eletrônica para o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Correia de Oliveira, conhecido como Márcio Canella. A medida também beneficia o sargento da Polícia Militar Antônio Gomes da Silva Neto, que atuava na escolta do político.
Os dois investigados estavam em liberdade provisória desde o dia 10 de julho, sob a imposição de medidas cautelares que foram agora anuladas pelo magistrado. Ambos são alvos de um inquérito que apura a atuação de grupos criminosos violentos no estado do Rio de Janeiro e suas possíveis conexões com agentes públicos, processo derivado da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas.
Decisão sobre a revogação de medidas cautelares
A prisão em flagrante de Márcio Canella e Antônio Gomes da Silva Neto ocorreu no dia 7 de julho, durante a sexta fase da operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no Rio de Janeiro, com a suspeita de participação de agentes políticos.
Na decisão recente, o ministro Alexandre de Moraes pontuou que os elementos colhidos até o momento não permitem concluir pela prática do delito de porte ilegal de arma de fogo. Segundo o magistrado, os armamentos apreendidos aparentam estar regularmente registrados e acautelados a policiais militares identificados pela própria corporação.
Esclarecimentos sobre a esfera administrativa
O relator destacou que eventuais irregularidades na cessão de policiais, no acautelamento dos equipamentos ou no uso dos armamentos em desacordo com as normas internas da Polícia Militar devem ser tratadas na esfera administrativa. Para o ministro, tais questões não apresentam, neste momento, repercussão penal imediata que justifique a manutenção das medidas cautelares restritivas.
