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MPAM investiga possível alinhamento de preços de gasolina em mais de 50 postos de Manaus


O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), instaurou inquéritos civis para investigar mais de 50 postos de combustível em Manaus, devido a indícios de combinação de preços da gasolina comum.

Segundo pesquisa do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon Amazonas), realizada no ano de 2023, que embasa a investigação, há um padrão de valores estabelecidos pelas empresas de combustíveis em todas as zonas da cidade. A prática é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tira o direito de escolha dos consumidores diante da igualdade de valores dos estabelecimentos.

“Consta nas planilhas de pesquisas semanais de preços elaboradas pelo Procon-AM, por exemplo, o uso de valores idênticos para o litro da gasolina comum, como R$ 6,59, mas em postos diferentes em vários bairros da capital”, ressaltou a titular da 81ª Prodecon, promotora de Justiça Sheyla Andrade.

Entre os combustíveis avaliados pela pesquisa do Procon Amazonas, estão a gasolina comum, a gasolina aditivada, o etanol hidratado, o óleo diesel comum (não aditivado) e o diesel S10 (aditivado).

Aos postos de gasolina arrolados no inquérito, a Prodecon concedeu um prazo de 15 dias para manifestação em relação à investigação, observando o direito ao contraditório dentro do processo civil.

O MPAM investiga práticas relacionadas aos postos de combustíveis desde maio de 2023, quando abriu um Procedimento Administrativo (PA), para apurar irregularidades relacionadas aos preços dos combustíveis e supostas práticas ilícitas das distribuidoras amazonenses.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil



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