Em agenda realizada em Manaus, nesta terça-feira (17/08), a secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia dos Santos, apresentou e explicou a Lei 14.176/2021, que altera os critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispõe sobre o auxílio inclusão. O encontro técnico de trabalho foi realizado na Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).
O debate mobilizou os 62 municípios do Amazonas e reuniu gestores, conselheiros e técnicos da política de assistência social e das políticas de garantia de direitos humanos, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS Estadual) e de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que trabalham com Pessoas Com Deficiência.
O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir renda, nem de tê-la provida por sua família. Também são beneficiados os idosos acima de 65 anos na mesma situação. Entre as mudanças previstas pela nova lei, está a ampliação do acesso ao benefício utilizando, por exemplo, o critério de renda.
Informação para os municípios
“É importante que o Governo do Estado tenha essa preocupação de aproximar os municípios e levar informação de forma transparente e clara. Estamos aqui para fazer esse trabalho de forma conjunta para termos os municípios informados sobre as situações relacionadas à Política Nacional de Assistência Social”, disse a secretária nacional de Assistência Social, Maria Yvelônia dos Santos.
A titular da Seas, Alessandra Campêlo, destacou a atuação da assistência social durante a pandemia e a enchente histórica que atingiu o estado este ano, especialmente no interior do estado, e elogiou a vinda da secretária nacional até o Amazonas para informar e tirar dúvidas a respeito da lei.
“Nossos serviços não pararam durante a pandemia. É extremamente importante mantermos nossas equipes atualizadas e bem informadas para manter a eficiência dos atendimentos à população que mais precisa. Com transparência e informação, conseguimos resolver qualquer situação”, disse.
Mais famílias atendidas
Para a coordenadora estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no Amazonas, Ana Claudia Soares da Rocha, as mudanças na legislação garantem que mais famílias sejam atendidas e o encontro foi fundamental para que gestores municipais tomassem conhecimento dos novos critérios.
“A secretária nos contextualizou quanto ao marco legal do BPC e a alteração da lei, que vai garantir que mais famílias sejam beneficiadas. O estado tem o papel de apoiar os municípios quanto à orientação aos usuários. Precisávamos dessa conduta técnica, desses esclarecimentos, para mantermos a eficiência”, afirmou.
O vereador de Manaus, João Carlos (Republicanos), também participou do debate e frisou a sensibilidade das esferas federal, estadual e municipal por quem mais precisa de assistência.
“O que ressaltou em toda a conversa foi a desburocratização. Isso é importantíssimo. A aproximação entre essas esferas reforça a assistência para os munícipes e a vinda da secretária Maria Yvelônia reafirma essa sensibilidade”, disse.
Com informações da ACS
