A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizou, nesta quinta-feira (8/8), o segundo dia de atendimento do “Mutirão do IPTU”. A atividade, realizada no estacionamento do Shopping Cecomiz, bairro Crespo, na Zona Sul de Manaus, faz parte das atividades do Grupo de Trabalho do IPTU criado para atender os contribuintes da capital que alegam terem sido surpreendidos com o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano a partir de 2023.
Cumprindo a agenda, oferecendo assistência jurídica, ingressando com ações individuais contra o Município e buscando o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, o mutirão terá continuidade nos dias 11 e 12 de setembro, no residenciais Viver Melhor 1 e 2, na Zona Norte de Manaus.
“No caso do Viver Melhor, temos uma situação ainda peculiar, porque os moradores estariam isentos por lei e acabaram sendo cobrados indevidamente. Então, todos os residentes daquela localidade serão atendidos pela DPE”, disse o defensor Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC) e coordenador do GT.
Orientação
Dona Maria Santos, moradora do bairro São José I, Zona Leste da cidade, foi até a ação para buscar orientação e tentar resolver um problema que, desde 1990, gerava muitas dúvidas.
“Desde 1990 recebo dois carnês do IPTU, todo mês, o da garagem, que fica dentro da minha casa e da minha casa. E hoje não dá para mentir, porque tudo é via satélite, eles veem a casinha bonitinha. Então, eu vim aqui, falei com a moça que me atendeu e, realmente eles estavam fazendo uma cobrança indevida na minha casa. Esse foi um primeiro passo, eles vão entrar com o processo, com o procedimento para que eu venha a ser isenta da garagem da minha casa. Estou satisfeita, acelerou a situação”, a conta a assistida.
A merendeira Josélia Pereira também esteve entre os que procuraram os serviços da DPE para pedir orientação. “Já tem dois anos que o IPTU aumentou bastante. Eu pagava um valor mínimo, aí fui para a máxima, inclusive, tentei resolver antes e aumentaram mais ainda, e neste ano, aumentaram mais um pouquinho. Na verdade, a gente fica entristecido, porque a gente sempre vai atrás de nossas coisas, mas é uma burocracia que desanima, né? Por isso vim aqui hoje na esperança de resolver. Foi tudo rápido por aqui e agora é acompanhar”.
Documentações necessárias
Os contribuintes que procurarem atendimento devem levar os seguintes documentos:
RG/CPF do(a) Autor(a);
Comprovante de residência ou declaração de residência;
Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
Notificação de Lançamento do IPTU 2024;
Notificação de Lançamento do IPTU 2023;
Notificação de Lançamento do IPTU 2022;
Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);
Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
Comprovante de renda.
Calendário
Além do Viver Melhor 1 e 2, a atividade deve passar também pelo Viver Melhor 3, na Zona Leste nos dias 9 e 10 de outubro e, nas datas 6 e 7 de novembro, no bairro São Jorge, Zona Oeste da capital.
A ação do Crespo foi segundo Mutirão do IPTU realizado pela Defensoria. O primeiro aconteceu em junho, no Centro de Manaus. A mobilização, é uma continuidade ao trabalho iniciado pela DPE-AM em abril do ano passado, quando, ingressou com uma ação coletiva pedindo a suspensão do aumento. A ação coletiva foi negada pela Justiça Estadual, que determinou a necessidade de ações individuais para questões tributárias.
De acordo com o defensor Carlos Almeida Filho, desde o início do ano, a DPE-AM vem sendo procurada por lideranças comunitárias para que atue contra o aumento, considerado abusivo por muitos moradores. Em alguns casos, o reajuste do imposto passa de 300%.
“Você que se encontra nessa situação de inadimplência ou de atraso porque não conseguiu pagar o aumento devem nos procurar, porque, neste caso, nós estamos pedindo que o IPTU seja colocado dentro dos padrões que deveriam estar de acordo com a lei. Se você se encontra nessa situação, nos procure”, finaliza.
Foto: Márcio Silva/DPE-AM
