No mês dedicado à terceira idade, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), destaca Projetos de Lei de sua autoria que visam reforçar a garantia de direitos, a promoção da saúde e a autonomia do idoso. Conforme o Censo de 2022, o Brasil possui 31,2 milhões de pessoas com mais de 60 anos.
“A expectativa de vida aumentou consideravelmente nos últimos anos e nada mais justo do que implantarmos políticas públicas em benefício das pessoas acima de 60 anos. Nossas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida para essa parcela de brasileiros, com projetos nas áreas de saúde e proteção social e, além disso, criando alternativas que permitam que esses idosos continuem ativos e produtivos. É importante que possamos garantir maior autonomia aos nossos idosos”, afirmou Cidade.
Dentre os projetos apresentados pelo parlamentar estão a Lei n° 5.071/2020, que estabelece que seja afixado, em local visível e de fácil acesso, os direitos do idoso hospitalizado. Os direitos – previstos em normas federais, estaduais e municipais – devem ser afixados nas unidades de saúde públicas e privadas.
A relação deve ser atualizada sempre que houver modificações legais relativas aos direitos hospital0ares dos idosos e o não cumprimento da legislação acarretará multa no valor de 1000 UFlRs, que será aplicada em dobro em caso de reincidência.
Cidade também é autor da Lei n° 5.477/2021, que obriga estabelecimentos comerciais disponibilizarem, durante o horário de funcionamento, funcionários para auxiliarem pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que estejam realizando compras.
“Muitos idosos têm mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção em função da idade ou sequelas de algum problema de saúde. Essa iniciativa garante aos idosos a eliminação de barreiras e obstáculos que possam impedir a acessibilidade necessária uma maior participação social e o exercício da cidadania”, falou.
O parlamentar é ainda coautor da Lei nº 6.268/2023, que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade. A iniciativa pretende fortalecer as iniciativas de geração de emprego e renda para esse público que, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), é o grupo populacional que mais cresce no país. A previsão é que até 2030, o Brasil possua a 5ª população mais idosa do mundo.
“A população tem buscado no empreendedorismo alternativa para uma vida mais ativa, especialmente após a aposentadoria. Temos de buscar mecanismos para incentivar o idoso a adquirir, rever e ampliar conhecimentos na área do empreendedorismo, com o objetivo de facilitar a criação e gerência de negócios”, destacou.
Cidade é também coautor da Lei nº 6.022/2022, que determina que os laboratórios particulares ou conveniados à rede pública do Amazonas sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência em suas residências ou nas unidades de saúde mais próximas, tendo em vista as dificuldades de locomoção desses dois públicos.
Saúde
Cerca de dois milhões de brasileiros vivem com alguma forma de demência. A expectativa é que esses números tripliquem até 2050. Entre elas, a que prevalece na população acima de 65 anos está o Alzheimer. Como forma de chamar atenção para o tema, o deputado propôs e teve aprovada a Lei nº 6.324/2023, que estabelece diretrizes para o enfrentamento do Alzheimer e outras doenças mentais.
A proposta prevê que o indivíduo acometido pelo Alzheimer e outras doenças mentais, bem como seus representantes legais, tenham à disposição um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a doença do paciente, em seu próprio ambiente e que haja atendimento interdisciplinar para as necessidades clínicas e psicossociais, bem como o estímulo para que o paciente viva o mais ativamente possível.
“Precisamos estabelecer diretrizes para a implementação de uma política estadual que permita o amparo necessário. Nossa lei prevê avanços para o diagnóstico, para o tratamento, acompanhamento e para a melhor qualidade de vida do paciente, dos familiares e cuidadores, sobretudo porque comprovadamente temos uma população mais envelhecida”, reforçou.
O deputado presidente apresentou ainda o PL nº 106/2022, que institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o “Setembro Roxo”, mês de conscientização a respeito da Doença de Alzheimer.
O PL pretende alertar a população da necessidade de adequar seu estilo de vida no sentido de prevenir esse tipo de doença; conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico precoce para o tratamento efetivo da doença; além da promoção de campanhas educativas visando à elucidação de dúvidas a respeito da doença.
