O ministro Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar o primeiro réu acusado de invadir e depredar os prédios públicos durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O magistrado, porém, divergiu de Alexandre de Moraes e absolveu o acusado dos crimes mais graves, como tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
O que aconteceu?
Nunes Marques defendeu que a condenação seja restrita somente aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A pena sugerida por ele foi de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de 60 dias-multa. O tempo de detenção seria abatido dos oito meses que o réu já ficou preso preventivamente.
Já para Nunes Marques os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não ficaram provados no caso específico do réu. Para o ministro, tratou-se de uma invasão vândala, mas que não tinha o intenção de chegar ao objetivo do golpe de Estado.
“As lamentáveis manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito”, afirmou.
Um grupo difuso e descoordenado de manifestantes, vários deles motoboys, ambulantes, entregadores, prestadores de pequenos serviços, aposentados, donas de casa, não teria qualquer condição de atuar na concepção deste crime.Nunes Marques, ministro do STF
O ministro reforçou o argumento ao dizer que as Forças Armadas não aderiram à tese golpista dos manifestantes. “Forças Armadas jamais sinalizaram qualquer adesão”, afirmou.
Nunes Marques ainda entendeu que o julgamento não caberia ao Supremo e que deveria ocorrer na primeira instância. Sobre essa questão, ele tem votado de forma divergente a outros membros da Suprema Corte.
Divergência parcial
O voto de Nunes Marques abre uma divergência parcial com a posição de Alexandre de Moraes, que propôs uma pena dura de 17 anos de prisão ao primeiro réu dos atos golpistas.
Pelo voto de Moraes, Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, responderá pelos crimes de abolição violenta do Estado de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por meio de violência e grave ameaça, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Moraes fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses em regime fechado e um ano e seis meses em regime aberto. O ministro também fixou o pagamento de 100 dias-multa, cada um no valor de um terço do salário mínimo. A estimativa é que o valor chegue a cerca de R$ 44 mil.
Ele também estipulou uma multa coletiva por danos públicos no valor total de R$ 30 milhões, a ser paga, se sua decisão for corroborada pela maioria dos ministros, por todos os condenados pelos atos golpistas.
Fotos e vídeos durante voto
Em um movimento inédito para uma ação penal no Supremo, Moraes exibiu fotos e vídeos da invasão ao prédio da Corte e do Congresso durante a leitura de seu voto. O instrumento já foi acionado antes, mas em outros tipos de processos na Corte.
Enquanto as imagens eram transmitidas, o ministro reforçou que se tratou de atos atentatórios à democracia comandada por uma “turba de golpistas”. As imagens foram transmitidas pela TV Justiça ao longo da sessão.
Não estavam com armamento pesado, com fuzis, mas estavam numericamente agigantados e a ideia era que, a partir dessa destruição, com essa tomada dos três prédios, houvesse a necessidade de uma GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. E, com isso, estavam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a esse golpe de Estado.Alexandre de Moraes, ministro do STF
Moraes também exibiu três vídeos gravados e divulgados pelo próprio réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, durante a invasão ao Senado Federal.
Em uma das cenas, Aécio está na mesa diretora do Senado durante o quebra-quebra. Em outra, ele fala no parlatório da Casa e diz que não aceitará o “governo fraudulento” de Lula (PT) e que “não deixará o comunismo entrar”.
“Isso é um passeio pacífico, presidente?”, ironizou Moraes.
Quem é o primeiro réu
Aécio Lúcio Costa Pereira, de 51 anos, é de Diadema (SP). Durante a invasão, ele gravou um vídeo enquanto estava na mesa diretora da Casa. Ostentando uma camisa com os dizeres “intervenção militar federal”, ele se dirigiu aos “amigos da Sabesp” no vídeo, que foi exibido durante a sessão.
Pereira acabou preso pela Polícia Legislativa dentro do próprio plenário e continua detido nove meses depois. Já em janeiro, ele foi demitido da Sabesp.
Amigos da Sabesp: quem não acreditou, tamo aqui. Quem não acreditou, to aqui por vocês também, porra! Olha onde eu estou: na mesa do presidente.Aécio Lúcio Costa Pereira, réu por invadir o prédio do Senado.
Em depoimento, ele negou que tenha participado do quebra-quebra.
No plenário, o advogado Sebastião Coelho da Silva, que representa Aécio, afirmou que o julgamento era “político” e disse que o Supremo não deveria julgar o caso.
Aqui nesta Corte estão as pessoas mais odiadas do país. Vossas excelências têm que ter a consciência de que são as pessoas mais odiadas do país.Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado e advogado de Aécio
Por: Uol
