Várias organizações humanitárias denunciaram casos graves de violência e discriminação de que são vítimas as mulheres na Guiné Equatorial. Elas apelaram à criação de leis e mecanismos judiciais que punam a violação dos direitos humanos com base no gênero.
Violência e discriminação no ambiente familiar e por instituições, casos de violência e discriminação contra mulheres com deficiência e situações de violência e discriminação com base na orientação sexual são relatados em documento elaborado por várias organizações, com a participação do Projeto de Apoio e Proteção da Sociedade Civil da Guiné Equatorial, financiado pela União Europeia (Aprofort), e enviado à ONU Mulheres.
Com essa iniciativa, a Comissão Equato-Guineense de Juristas, a EG Justice, a Somos Parte del Mundo, a Associação Africana de Educação para o Desenvolvimento e a Associação de Apoio às Mulheres Africanas esperam que as autoridades da Guiné Equatorial tomem medidas para proteger as mulheres, bem como medidas para eliminar as várias formas de discriminação de que são vítimas.
Uma das situações denunciada é “a imposição de multas ilegais – denominadas `direitos de célula` – a mulheres detidas, o que constitui um caso de corrupção”, segundo a Aprofort.
Para o documento contribuíram vários membros da sociedade civil: quase 40 líderes comunitários, professores e jovens estudantes, bem como 25 vítimas ou testemunhas de vários tipos de violações.
“A minha mãe mandou me prender. Fui presa por ser homossexual, eu e a minha companheira. Estivemos na prisão durante duas semanas, até pagarmos 40 mil francos centro-africanos”, denuncia, sob anonimato, uma integrante da comunidade Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (LGBTQI+) do país.
Uma mulher portadora de deficiência também denuncia: “Fui violada. Tenho uma filha pequena como resultado dessa violação. É uma situação devastadora para mim. Não quero essa criança, porque é filha de uma violação”.
Nos grupos com líderes comunitários, estudantes e professores, 25 dos 40 participantes indicaram que a violência baseada de gênero é um dos principais problemas que testemunham em seus bairros.
“Sou mãe à força. A minha família me obriga a tomar conta da criança. Não sei quem é o pai e não tenho dinheiro para tomar conta do bebê”, lamenta uma mulher LGBTQI+, sobanonimato.
Outra afirma: “Não sei onde está o meu bebê. Roubaram-me quando nasceu”.
A dependência química e os assaltos com violência também são questões preocupantes.
O governo da Guiné Equatorial, país que pertence à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tinha se comprometido, em várias ocasiões, a desenvolver leis para punir a violência contra as mulheres, mas ainda não foram promulgadas.
Segundo a Aprofort, “as leis existentes que promovem a igualdade entre homens e mulheres, não mudaram, na prática, as atitudes e decisões que discriminam as mulheres”.
Em nível nacional, foram feitas algumas campanhas para erradicar a violência. Contudo, “os casos de discriminação e, sobretudo, de violência continuam a proliferar no país”, denunciam.
Os depoimentos colhidos mostram “uma situação bastante grave, que requer uma ação urgente por parte das autoridades”.
A comunicação apresentada à ONU Mulheres recomenda que o governo da Guiné Equatorial passe a utilizar mecanismos judiciais para processar e punir casos de violação dos direitos humanos das mulheres, desenvolva programas de cuidados abrangentes para as vítimas dessas violações, aprove uma lei contra a violência baseada no gênero e aplique corretamente as disposições existentes.
