A bancada de deputados federais e senadores do Amazonas e uma comitiva de 38 prefeitos do estado se reuniram nesta terça-feira (19 de maio) para discutir a asfixia financeira das gestões municipais.
O encontro, que faz parte da agenda da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi marcado por cobranças diretas e um diagnóstico crítico da realidade do Amazonas.
Prefeitos e parlamentares focaram na necessidade de revisão de repasses federais e na proteção do caixa das prefeituras contra decisões judiciais e legislativas que comprometem os serviços básicos como saúde e educação.
O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, detalhou a gravidade da crise. Ele destacou que a prioridade é o aumento da cota do FPM de 1% para 1,5%, essencial para recuperar perdas na arrecadação do Imposto de Renda.
Souza também alertou para as “pautas bomba”: a criação de novos pisos salariais nacionais sem a indicação da fonte de custeio.
Segundo ele, os municípios recebem o valor do salário, mas precisam arcar sozinhos com os encargos sociais (Previdência e Receita Federal), o que impede o cumprimento do limite de 54% de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O coordenador da bancada, senador Omar Aziz (PSD-AM), adotou um tom de franqueza sobre os desafios da gestão. Ele destacou que a maioria dos municípios do interior sobrevive com arrecadação própria zero, dependendo exclusivamente de repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS.
Aziz alertou os prefeitos sobre a necessidade de buscarem recursos que pertencem por direito aos municípios, citando os R$ 700 milhões em ICMS da Amazonas Energia que entraram nos cofres estaduais recentemente. “Metade desse dinheiro é de vocês praticamente… Vão atrás que é de vocês”, instigou o senador.
Crítica à infraestrutura escolar
O senador também criticou duramente o estado da infraestrutura escolar no interior, afirmando que as escolas estaduais estão literalmente depredadas e que as novas construções têm dependido quase exclusivamente de emendas parlamentares federais.
Sobre a crise financeira, Aziz pontuou que, embora o cenário seja difícil, a responsabilidade é inerente ao cargo: “Ninguém foi enganado não. Vocês se candidataram porque quiseram… Esse problema vocês sabiam que tinham que enfrentar”.
Estrangulamento das prefeituras
Os deputados federais reforçaram a preocupação com as chamadas “pautas bomba” — a criação de novos encargos, como pisos salariais nacionais, sem a indicação da fonte de custeio pela União.
O deputado Alberto Neto (PL-AM) defendeu um novo pacto federativo sob o lema “menos Brasília e mais Brasil”, enfatizando que o recurso deve ir direto para a ponta, onde a população realmente cobra o gestor.
“A população bate na porta do prefeito, não bate na porta aqui dos deputados federais”, ressaltou.
O deputado Adail Filho (MDB-AM), ex-prefeito de Coari, relatou o desespero dos gestores amazonenses que passam a semana preocupados em como pagar a folha de pagamento e fornecedores diante de bloqueios judiciais e dívidas previdenciárias. Ele defendeu que qualquer nova obrigação salarial aprovada pelo Congresso seja acompanhada de regulamentação que indique a origem dos recursos.
Demarcações de terras indígenas
O deputado Saullo Vianna (MDB-AM) trouxe uma pauta urgente sobre a demarcação de terras indígenas, que, segundo ele, está sendo realizada sem transparência e sem audiências públicas.
Vianna citou o caso de Barcelos, onde 4 milhões de hectares foram demarcados para apenas 100 pessoas, o que ameaça inviabilizar o turismo de pesca esportiva — atividade que movimenta R$ 160 milhões, valor superior ao próprio orçamento municipal.
Ele criticou a atuação de ONGs e da FUNAI, afirmando que o estado está sendo “colonizado” por interesses estrangeiros que induzem moradores a se autodeclararem indígenas para captar recursos externos.
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Precatórios e o custo Amazônico
A questão jurídica foi um dos pontos altos da fala do deputado Átila Lins. Ele denunciou que a PEC 66, que limita o pagamento de precatórios a 5% da receita corrente líquida, tornou-se letra morta.
Segundo Lins, há prefeituras sofrendo bloqueios de até metade de sua receita, inviabilizando o pagamento de servidores. Ele propôs a criação de um grupo de trabalho para levantar os municípios mais atingidos por esses sequestros de valores e por problemas de demarcação de terras.
Complementando a visão sobre a logística, o deputado Fausto Jr. destacou a injustiça dos critérios federais que ignoram as distâncias no Amazonas. Ele exemplificou que o custo para remover um paciente no interior exige, muitas vezes, o fretamento de uma aeronave, enquanto em outros estados o mesmo serviço é feito por ambulância em rodovias.
“O custo amazônico é presente, ele é real e precisa ser compensado pela União”, afirmou.
Pautas prioritárias da AAM
Por fim, o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, entregou à bancada um documento com demandas urgentes, incluindo:
– Aumento do FPM: elevação da cota adicional de 1% para 1,5%;
– Redução Previdenciária: fixação da alíquota patronal em 8%;
– Royalties: distribuição equilibrada dos recursos minerais para todos os municípios;
– Demarcações: Revisão dos processos de demarcação de terras indígenas.
Fotos: Ariel Costa
