Mais de R$ 7 milhões serão usados para pagamento de contratos de serviços de 2017. Segundo a prefeitura, abono aos professores “não se justifica” por conta da lei
Professores que integram o movimento “Fundeb para todos” vão discutir o remanejamento de R$ 7,2 milhões de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) autorizado pelo prefeito Artur Neto (PSDB) em dezembro. O dinheiro será utilizado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para pagamento de contratos de serviços de 2017 em vez de ser distribuído aos professores, como queria a categoria.
A medida da gestão tucana foi publicada na última edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 2017 – em 29 de dezembro, e carrega a assinatura da secretária Municipal de Educação, Kátia Serafina. A secretária é vista como desafeto da categoria desde o ano passado, quando professores e pedagogos da rede municipal se mobilizaram e realizaram uma série de manifestações cobrando mais transparência na aplicação dos recursos do Fundeb.
Membro do movimento “Fundeb Para Todos”, o professor Jonas Araújo afirma que o remanejamento de sobras do Fundeb é a “prova cabal” de que o prefeito Artur Neto mentiu para a categoria quando afirmou que não existia saúde financeira para conceder o rateio das sobras do fundo.
“Temos uma reunião já marcada para o dia 13 de janeiro, onde daremos o pontapé na campanha salarial dos professores. A nossa posição – do movimento “Fundeb Para Todos” e dos professores que participarem dessa mobilização – em relação à prefeitura, é que isso é uma prova cabal de que o prefeito Artur Neto estava mentindo sobre como estava aplicando os recursos do Fundeb”, disse.
Para Jonas, o não pagamento de abono aos professores é uma forma de retaliação. “Primeiro ele se manifestou publicamente dizendo que manteria a secretária Kátia Serafina, que chamou os professores de criminosos, e em seguida ele escolheu devolver esse dinheiro a rateá-lo entre os professores”, criticou Jonas.
O valor oriundo do Fundeb – R$ 7,2 milhões – foi remanejado, de acordo com a portaria n° 440/2017 por meio de cinco destaques orçamentários realizados sempre em dias 1° dos meses de fevereiro, setembro e novembro de 2017.
Seduc
Os profissionais do Magistério (professores e pedagogos) da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vão receber mais uma parcela do abono do Fundeb no dia 17 de janeiro e faz parte do plano de valorização dos profissionais da Educação.
Os valores dessa quinta parcela do abono, referente às sobras do Fundeb 2017, ficarão entre R$ 1 mil e R$ 1,2 mil para cada 20 horas (por cadeira). Ou seja, o servidor que trabalha 40 horas ganha o dobro e aquele que possui 60 horas receberá o triplo. Desta forma, os valores podem chegar até a R$ 3,6 mil. Os professores e pedagogos foram beneficiados desde agosto de 2017, quando o governo Federal enviou ao Amazonas R$ 236 milhões de sobras do Fundeb
Dinheiro não voltou para o governo, diz prefeitura
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) explicou que não se justifica pagamento de abono aos professores, pois as despesas com remuneração dos profissionais com recursos do Fundeb já ultrapassaram os 60% previstos em Lei. A Semed também esclarece que não está devolvendo dinheiro ao governo federal, mas movimentando recursos entre as duas unidades orçamentárias da secretaria.
“É importante esclarecer que o ato de devolução é referente a destaques entre as duas unidades orçamentárias, dentro da própria Semed, para o pagamento de contratos de serviços que não tiveram os empenhos liberados para pagamentos em 2017. Por este motivo, o saldo deve retornar à unidade de origem”, dia a nota. Dessa forma, de acordo com a pasta, os valores não foram devolvidos ao Ministério da Educação e continuam integrando o orçamento da Educação municipal. O empenho desses recursos será realizado em 2018.
