O vereador Sargento Salazar (PL) causou desconforto entre os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus ao propor um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de exames toxicológicos para ocupantes de cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal.
A proposta, apresentada em plenário nesta semana, foi recebida com críticas por parte de alguns vereadores, que consideraram a medida “invasiva” e com viés discriminatório, além de levantar questionamentos sobre sua legalidade e aplicabilidade prática.
Segundo o vereador Salazar, o objetivo da matéria é “garantir a integridade moral, física e psicológica de quem ocupa cargos de confiança”, especialmente aqueles que lidam diretamente com decisões estratégicas, contratos e políticas públicas.
Apesar das justificativas, o projeto irritou colegas de plenário, que viram na proposta um tom generalista e provocativo. Alguns vereadores também argumentaram que a exigência fere princípios constitucionais, como o da presunção de inocência, e pode ser interpretada como uma tentativa de criminalização sem justa causa.
O projeto segue agora para análise das comissões técnicas da Casa, onde deverá passar por parecer jurídico e debate mais aprofundado antes de ir à votação.
