A Justiça de São Paulo homologou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, estabelecendo o pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A medida é um desdobramento de uma ação civil pública iniciada após um episódio de racismo envolvendo um adolescente negro dentro do centro comercial, ocorrido em abril de 2025.
O caso, que gerou ampla repercussão, foi apurado pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. O estudante, que era bolsista do Colégio Equipe, foi abordado por uma funcionária terceirizada da segurança enquanto estava acompanhado de um amigo, também negro. Na ocasião, a profissional questionou se os jovens, que haviam acabado de participar de uma atividade escolar sobre o combate ao racismo, estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca que passava pelo local.
Medidas de reparação e combate à discriminação racial
Além da compensação financeira, o shopping assumiu compromissos estruturais voltados à proteção integral de crianças e adolescentes. O empreendimento deverá manter um núcleo social composto por dois educadores e uma assistente social, com atendimento diário. A nova diretriz determina que qualquer abordagem a menores no estabelecimento seja realizada exclusivamente por membros desse núcleo, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção.
O acordo também impõe a realização de treinamentos semestrais para todos os colaboradores operacionais, conduzidos por consultoria especializada. O centro comercial deverá incluir cláusulas antirracistas em seus contratos, aprimorar o canal de denúncias com garantia de anonimato e promover, anualmente, um evento aberto ao público focado no respeito à diversidade e na conscientização racial.
Monitoramento e compromissos institucionais
Para assegurar a eficácia das medidas, o shopping enviará relatórios semestrais ao Ministério Público durante o período de vigência do acordo, que é de três anos. Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, o estabelecimento estará sujeito a multas, com agravamento em situações de reincidência. O valor da indenização será integralmente revertido para políticas públicas de proteção à infância e combate ao preconceito.
A promotora de Justiça Florenci Cassab Milani destacou a importância da solução consensual para o caso. Segundo a representante do MPSP, a construção do acordo demonstra maturidade institucional e garante que o montante destinado ao fundo municipal se transforme em ações efetivas de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
