A embarcação José Humberto, responsável por fazer a travessia de passageiros entre o município de Alcântara (MA) e a capital São Luís (MA) está com as atividades suspensas. De acordo com a notificação, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de milhares de usuários dos serviços de ferry-boat no Maranhão.
A pasta tomou conhecimento do caso após receber denúncia do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. “O laudo pericial concluiu falhas no motor”, ressaltou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em nota.
Multa
Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão e a Rodofluvial Banav terão que apresentar justificativas no prazo de até dez dias após a notificação. A suspensão segue até que se comprove a resolução das irregularidades constatadas pelos peritos.
Segundo o Ministério da Justiça, a decisão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), conta com o apoio da Polícia Federal no estado para o cumprimento da medida.
