Defensor de inicia
tivas que favoreçam o setor primário, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 11/23, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas. A iniciativa visa incentivar a expansão de atividades de capacitação, de atualização de técnicas e a oferta de linhas de créditos para solidificação e expansão dos negócios dos produtores rurais.
Conforme o PL, serão incentivados ainda a criação de novos empreendimentos agroindustriais; a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do Estado. “A cadeia de produção animal e vegetal é a base dos produtos agroindustriais no Estado do Amazonas, porém muitos produtores não conseguem expandir suas atividades por falta de melhores oportunidades, fazendo com que elas cheguem até a surgir, mas não se solidifiquem. Outros, embora se mantenham, não conseguem expandir além dos limites onde estão instalados e, muito menos, diversificar a sua produção”, falou.
A proposta prevê também que seja incrementada a cadeia produtiva da agroindústria, com a transformação de matérias-primas provenientes da agricultura, pecuária, aquicultura e silvicultura em produtos semi-industrializados ou industrializados.
Conforme Cidade, a proposta visa incentivar ainda a sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais; a redução das disparidades regionais, com o fomento à implantação de agroindústrias em regiões não vocacionadas para as grandes plantações; a geração de emprego e renda; elevação da produtividade; inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico; bem como o fortalecimento de cadeias produtivas; a valorização da cultura e identidade locais; indução ao empreendedorismo; incentivo à assistência técnica e extensão rural; à comercialização e à promoção comercial; à formação de recursos humanos, entre outros.
“A estruturação dessa política dará mais clareza aos instrumentos, aos planos e programas conforme as necessidades e particularidades dos diferentes tipos de agroindústrias, com participação das gestões municipais, estadual e setor privado. A fixação dos produtores nos municípios melhora as condições dentro das atividades, e permite maior oportunidade de desenvolvimento de outros produtos e serviços, elevando a competitividade perante os demais Estados brasileiros. Isso é importante para o Amazonas e para os amazonenses, especialmente os do interior”, finalizou.
