A Lei n° 5.737 que trata sobre a destinação correta de pneus foi sancionada nesta segunda-feira, 10, pelo governador Wilson Lima (PSC).
A sanção foi publicada na edição desta segunda, 10, do Diário Oficial do Estado (DOE).
A legislação estabele que empresas que comercializam pneus novos ou usados estão obrigados a dar a destinação ambiental correta a pneus inutilizáveis.
O regulamento abrange distribuidoras, comércios varejistas, atacadistas e prestadores de serviços. A ideia é que as empresas promovam o recolhimento compulsório dos pneus inservíveis, previsto na lei, no momento da troca por um novo.
Cada local também fica obrigado a fixar placas informando aos consumidores que, após as trocas, os pneus inservíveis serão recolhidos e destinados aos locais de reciclagem.As placas deverão ser fixadas em local visível.
