Assegurar os direitos civis da Pessoa Privada de Liberdade (PPL) é um dos principais objetivos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Por entender a importância da regulamentação dos documentos pessoais da massa carcerária nesse processo, a secretaria realiza anualmente ações de emissão do documento de Registro Geral (RG) nas unidades prisionais do Amazonas.
Nesta quinta-feira (19/08), a Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), localizada no ramal Bela Vista, zona leste de Manaus, recebeu a segunda ação de emissão da carteira de identidade.
Coordenados pelo Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc), a parceria entre a cogestora que gere a UPP, a RH Multi, e o Instituto Anderson Conceição de Melo (IIACM), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), rendeu hoje a emissão de 19 cédulas de identidade, entre primeira e segunda vias.
Em conformidade com os documentos, os apenados poderão estar participando de atividades regulares, programas e projetos de ressocialização, bem como exercendo seus direitos como cidadãos.
“Toda ação que realizamos nas unidades requer a identificação oficial dos reeducandos. É um passo importante para eles obterem oportunidades de capacitação, estudo e trabalho enquanto cumprem suas penas”, explicou a chefe do Deresc, Keyla Prado.
Cronograma
A próxima ação na UPP está prevista para o mês de novembro. Ainda no início de setembro, internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) estarão emitindo a documentação.
Com informações da ACS
