A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) realizou, no primeiro semestre deste ano, de janeiro a julho, 7.714 atendimentos voltados para a regularização fundiária, um acréscimo de 27,71% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2023 foram realizados 6.040 atendimentos nos sete primeiros meses do ano.
O crescimento no número de atendimentos, conforme explica a secretária da Sect, Renata Queiroz, deve-se às ações que vêm sendo implementadas pelo governador Wilson Lima para ampliar o acesso do cidadão aos serviços oferecidos na rede pública. No caso do órgão, são os procedimentos para regularização fundiária em áreas de propriedade do Estado.
Os serviços são agendados através do whatsapp 92 98639-8058 e a equipe da Sect faz a triagem das opções disponibilizadas para atender à demanda dos requerentes. “Nosso principal serviço é o de abertura de processo para regularização fundiária em áreas de domínio do Estado. Todo cidadão maior de idade que ocupa uma terra pública há mais de 5 anos, pode requerer o título definitivo”, explica Renata Queiroz. O amparo, diz ela, é através da Lei 3.804, de 29 de Agosto de 2012.
Além de novos cadastros para solicitação de título definitivo de propriedade estadual, as equipes da Sect atendem, também, consultas de processos já existentes e fornecem orientações e informações sobre os documentos necessários para os serviços de regularização de imóvel.
“Oferecemos serviços de identificação, recepção e orientação sobre assuntos fundiários, incluindo documentações e procedimentos para solicitações como regularização urbana e rural, desapropriação, obtenção de inteiro teor, cópia de processos, declarações de tramitação, baixa de cláusulas resolutivas, transferência de processos, certidões de quitação, e negociação de dívidas relacionadas a títulos definitivos onerosos”, relaciona a secretária.
Para solicitar o serviço de regularização fundiária, por exemplo, é necessário apresentar os seguintes documentos: RG e CPF; recibo de compra e venda de terreno ou outro documento que comprove a posse ou declaração de vida e residência. Além disso, comprovante de residência da área solicitada (água, luz ou IPTU); certidão de casamento/divórcio; certidão de nascimento de filho(s) menor(es); instrumento público com validade de um ano; e comprovante de renda familiar. Os viúvos(as) devem apresentar atestado de óbito do cônjuge.
“As pessoas portadoras de deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, com crianças de colo e moradores de área rural têm atendimento prioritário, sem necessidade de agendamento prévio”, enfatiza a secretária Renata Queiroz.
Governo Presente
Ações como o Governo Presente, programa que está sendo realizado todos os sábados em diferentes zonas da cidade, contribuíram para o aumento significativo no número de atendimentos realizados pela Sect.
“Passamos de 408 atendimentos em janeiro, para uma média de mil a 1.500 ao mês. Isso, graças ao trabalho de orientação e divulgação dos serviços oferecidos, além de ações como a do Governo Presente, idealizado pelo governador Wilson Lima, que facilitam o acesso da comunidade ao direito de solicitar o título definitivo de seu imóvel”, pontua Renata Queiroz.
Número de atendimentos/mês da Sect
• Janeiro 408
• Fevereiro 1.129
• Marco 1.078
• Abril 1.536
• Maio 1.281
• Junho 973
• Julho 1.309
FOTO: Fábio Romão/Sect
