O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão e solicitou que a Polícia Federal investigue a liberação desses recursos. A decisão atende a um pedido do PSOL, que identificou possíveis irregularidades no repasse do montante. Segundo Dino, o pagamento só poderá ocorrer se forem cumpridos os critérios de transparência definidos pelo STF.
As emendas de comissão são uma modalidade não obrigatória, indicadas por colegiados da Câmara e do Senado. O PSOL questionou a legalidade do repasse, destacando que parte dos recursos teria beneficiado Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira. Em resposta, Dino determinou que as atas das reuniões que aprovaram as emendas sejam publicadas e enviadas ao Planalto, garantindo maior rastreabilidade nos repasses.
A decisão reforça a necessidade de transparência no uso das emendas parlamentares, que frequentemente movimentam bilhões do orçamento federal. O ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo seguirá rigorosamente a determinação do STF. A partir de 2025, as emendas deverão identificar claramente o autor das indicações, assegurando que o processo de destinação de recursos ocorra de forma mais clara e dentro das regras legislativas.
