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O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, e o presidente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ivan Simonsen Leal, assinaram, na manhã desta quarta-feira (31), o contrato para realização do concurso público da Corte de Contas, com oferta de 40 vagas imediatas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A. Também participou da solenidade o coordenador da Comissão do Concurso Público e ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro. Carlos Simonsen assinou o documento de forma remota.
“É um sonho realizado. Há uma necessidade muito grande de reposição do nosso quadro de servidores e tivemos o apoio do Tribunal Pleno, a coordenação do conselheiro Érico Desterro, e estamos muito satisfeitos de vencermos mais essa etapa. É um momento histórico para o Tribunal de Contas. Um Tribunal forte e pulsante só se constrói com um corpo técnico estruturado. Nossos valorosos servidores foram se aposentando ao longo dos últimos anos e estamos com um total de 217 cargos vagos aptos a disponibilizar no concurso público. No entanto, em respeito ao limite de gastos com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, só temos disponibilidade orçamentária e financeira para ofertar, de imediato, 40 vagas”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
A expectativa é que o edital seja lançado ainda no primeiro semestre deste ano com as provas realizadas também no primeiro semestre e nomeações a partir do segundo semestre de 2021.
Ao todo são 217 vagas em aberto no TCE-AM. Elas são referentes a 129 cargos na área de Auditoria Governamental; nove cargos de Auditoria de Obras Públicas; 15 cargos de Auditoria de Tecnologia da Informação; e 20 cargos para o Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, de 2020 a 2025 há previsão de outros 89 cargos vagos.
As 40 vagas imediatas para o cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A – todas de nível Superior – que serão ofertadas no concurso público devem ser distribuídas da seguinte forma: 18 para a área de Auditoria Governamental; 15 para a área de Auditoria de Tecnologia da Informação; cinco para a área de Auditoria de Obras Públicas; e dois cargos para o Ministério Público de Contas.
Segundo a Lei 4.743 de 28 de dezembro de 2018, o vencimento básico do cargo de Auditor Técnico de Controle Externo A é de R$ 8.328,77 mais benefícios (como plano de saúde) e demais vantagens do cargo como, entre outros, o adicional de qualificação, estipulado em 20% do vencimento básico.
As demais especificações do concurso público como formato da prova, data prevista para realização do certame e qualificações exigidas para cada área constarão no edital do concurso público a ser divulgado pela FVG.
FGV é a organizadora
Em setembro de 2020, durante a 28ª Sessão administrativa do Tribunal Pleno, aprovou a realização do concurso público para provimento de 217 cargos no TCE-AM, conforme levantamento da Diretoria de Recursos Humanos (DRH) da Corte de Contas.
Em janeiro de 2021, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi anunciada como organizadora responsável pela realização do certame. E, em março de 2021, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas o despacho de dispensa de licitação para contratação da banca.
“A Fundação Getúlio Vargas é, indiscutivelmente, uma instituição de respeito nacionalmente, com experiência na realização de certames. Não teremos gastos com a realização do concurso porque a banca será paga com os valores das taxas de inscrições. A pandemia atrasou o cronograma, mas a nossa intenção é realizar o concurso público ainda este ano”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Próximas fases do certame
De acordo com o coordenador da Comissão do Concurso Público e ouvidor do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, após a assinatura do contrato devem ser realizadas reuniões com técnicos da FGV para atualizar os dados para realização do concurso público.
“Precisamos verificar o formato do concurso, o conteúdo programático e qual relevância de cada disciplina no âmbito da atuação do TCE-AM, como foi nos outros anos. Para, aí sim, lançarmos um cronograma de publicação do edital, prazos de inscrições, publicação do deferimento das inscrições e realização das provas em uma data prevista. Não quer dizer que as provas serão nesta data uma vez que estamos vivendo uma pandemia e o Tribunal respeitará todas as medidas necessárias para prevenir a disseminação da Covid-19”, explicou o conselheiro Érico Desterro.
Ele explicou, ainda, que a depender das condições orçamentárias e financeiras, em respeito à LRF, o TCE-AM poderá nomear mais aprovados até a data de validade do concurso (2 anos).
“O Tribunal tem 217 cargos possíveis de serem preenchidos. Mas, neste momento, por conta das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal, só serão preenchidos 40 cargos vagos. Por conta do orçamento, no período de validade do concurso o Tribunal poderá contratar mais aprovados”, esclareceu o conselheiro Érico Desterro.
