O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou na segunda-feira (05) uma nova ação de atendimento na capital, desta vez no Lago Azul. É a primeira vez que o bairro da zona Oeste da cidade recebe os serviços da “Justiça Itinerante” e a unidade móvel do programa está posicionada no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof. Caio Carlos Frota, localizado na Avenida A, esquina com a Rua F.
O juiz Alexandre Novaes, titular do 10.º Juizado Especial Cível e coordenador do Núcleo da Justiça Itinerante, explica que a ação no Lago Azul se estenderá até o dia 1.º de março, com o atendimento ao público ocorrendo de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Instituído pela Resolução n.° 09/2003-TJAM, o programa “Justiça Itinerante” tem entre seus objetivos aproximar o Poder Judiciário do Amazonas da população, facilitando o exercício da cidadania. Os serviços ofertados buscam a resolução de conflitos sociais na área do direito civil e de família, e incluem, por exemplo, questões relativas a ações de cobrança com valor de até 20 salários mínimos, conforme a regra dos Juizados Especiais Cíveis; a divórcio consensual; à guarda de filhos; à pensão alimentícia; à dissolução de união estável; e, ainda, a encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil.
O juiz Alexandre Novaes orienta que os documentos necessários para atendimento na unidade móvel, são: RG, CPF e comprovante de residência. Conforme o caso, é necessário também apresentar certidão de nascimento e duas testemunhas (divórcio); certidão de nascimento dos filhos (guarda e pensão alimentícia); comprovante de conta bancária (recebimento de pensão alimentícia); desconto em folha (os três últimos contracheques).
Calendário
O atendimento no Lago Azul é a segunda ação do ano da “Justiça Itinerante” na capital, que iniciou com atividades no Centro Estadual de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, no bairro Cidade Nova, zona Norte, onde a unidade móvel do serviço atendeu de 09/01 a 02/02.
No interior do Amazonas as ações também já estão acontecendo. A primeira delas, no período de 22 a 26 de janeiro, contemplou o Distrito do Araçá, município do Careiro Castanho (distante 102 quilômetros de Manaus) para atendimento da comunidade local e moradores do entorno.
Outras informações sobre os serviços oferecidos pela “Justiça Itinerante” podem ser verificadas pelo telefone (92) 9526-0696 ou pelo e-mail justica.itinerante@tjam.jus.br
Foto: Marcus Phillipe
