Valor é referente a danos morais coletivos e deve ser corrigido desde a data da tragédia, em novembro de 2015.
A Justiça Federal condenou Vale, BHP e Samarco a pagar R$ 47,6 bilhões como indenização pelos danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
O valor deve ser corrigido monetariamente, com juros de mora, desde a data da tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015. Segundo cálculo do Banco Central, considerando somente a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o valor chegaria a R$ 73,1 bilhões.
O juiz federal substituto Vinicius Cobucci determinou que o valor seja destinado a um fundo administrado pelo governo federal e aplicado exclusivamente nas áreas impactadas pelo desastre.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições de Justiça pediram o julgamento antecipado do mérito de parte das ações civis públicas que buscam a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem.
O magistrado atendeu parcialmente o pedido, negando a condenação das empresas por danos individuais homogêneos e danos sociais.
“A indenização pelo dano moral coletivo deve ser ter como propósito atuar como garantia de não repetição. A ausência de resposta jurídica adequada, no momento oportuno, possivelmente contribuiu para o rompimento da barragem em Brumadinho em 2019”, diz um trecho da decisão.
Cabe recurso. O pagamento deverá ser realizado após o trânsito em julgado da decisão.
Fonte: G1
