A Câmara dos Deputados recebeu mais um Projeto de Lei – PL, 2888/22. O referido PL defende a integridade física dos manifestantes, por meio da proposta de tornar hediondo o crime de homicídio, quando praticado na direção de veículo automotor em manifestações políticas.
O Projeto é de autoria do Deputado Federal, Capitão Alberto Neto (PL/AM), e tem como meta alterar a Lei n° 8072/90. De fato, o maior propósito desse PL é o de garantir a defesa de um Direito Constitucional, presente no artigo 5º, da Constituição Federal de 1988, o qual trata da manifestação de pensamento, em seu inciso IX.
De tal forma, esse assunto não é pauta apenas de Projetos ou de debate de Plenário, muito menos de discurso político, é algo que vai além, diz respeito a um conteúdo presente nos vários telejornais, nas mídias sociais e na sala de estar de muitos brasileiros.
O campo da democracia nacional discute isso todos os dias praticamente. Tendo em vista esse manancial de palavras proferidas de norte a sul do Brasil, bem como de leste a oeste na Câmara e no Senado, há de se notar a inquietação de muitos parlamentares sejam nas suas falas, sejam nas suas ações.
De pronto dessa inquietude, o Capitão não perdeu o seu feeling e hoje, por meio de um PL como esse, reflete sua ação democrática. O seu objetivo é penalizar quem faz mal aos indivíduos de bem, dentro do seu âmbito mais democrático possível, no momento da sua manifestação de pensamento.
O Deputado expressa sua indignação acerca desses novos episódios de atropelamentos em manifestações que foram noticiados nos últimos tempos: “os crescentes casos de atropelamentos em manifestações têm provocado grande revolta em nossa sociedade e devem ser duramente combatidos, uma vez que tal comportamento prejudica não só a vítima, mas também toda a coletividade que luta para defender suas convicções, seus princípios e valores”, destaca o parlamentar.
A imposição da adoção de um tratamento mais severo ao agente que pratica homicídio, tentado ou consumado, nessas circunstâncias, tendo em vista a extensão dos danos e as graves consequências que podem advir de sua ação demandou uma atenção maior por parte do Capitão Alberto Neto. A proposta deixa claro que essa conduta seja incluída no rol dos crimes hediondos.
“Ando muito insatisfeito com tudo que tenho presenciado no país. Estamos vivendo uma ditadura. A prática democrática precisa ser respeitada, a liberdade de expressão deve ser mantida, a alma da democracia do país está nessa afirmação da liberdade”, ressalta o Capitão.
