O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) aprovou na última quinta-feira (03), a adoção do código 0304 para identificar chamadas de cobranças. De acordo com a agência, a iniciativa busca diminuir ‘o uso indevido dos recursos de numeração por determinados agentes’.
A medida faz parte de um conjunto de esforços da Anatel para diminuir às ligações abusivas e passará a valer a partir da publicação de ato nos próximos dias.
Emmanoel Campelo, um dos conselheiros da Anatel, afirmou que o código 0304 é uma ‘ferramenta que empodera o usuário de telecomunicações independentemente da situação em que ele se encontra’. De acordo com ele, a cobrança realizada por algumas empresas é ofensiva ‘em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil’.
O também conselheiro Moisés Moreira disse que o que se busca com a nova medida é a ‘adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes’.
A adoção do código é estudada pela Anatel desde agosto de 2022. No dia 4 daquele mês, o conselho diretor determinou que as áreas técnicas da agência sugerissem um prefixo para esse tipo de chamada. As ligações para cobrança e pedidos de doação haviam sido excluídas da obrigatoriedade de uso do código 0303, usado para identificar serviços de telemarketing.
Em 2021, a Anatel determinou que empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo, isto é, a prática de oferta de produtos e serviços através de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas, ou não, passassem a utilizar o código 0303. Dessa forma, o consumidor consegue identificar as chamadas de propaganda e decidir se quer atender a ligação.
Com informações Poder 360
