A concessionária Águas de Manaus foi multada pela Prefeitura de Manaus nesta quarta-feira (24) por executar uma obra irregular na zona Centro-Oeste da capital. A intervenção, localizada no bairro Lírio do Vale, não possuía o devido licenciamento urbanístico exigido por lei e foi flagrada por equipes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Por descumprir o Código de Obras do município (Lei Complementar 003/2014), a empresa recebeu um auto de infração e uma multa fixada em 53 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o que corresponde a cerca de R$ 8 mil.
O Implurb enfatizou que a obrigatoriedade de licença prévia para intervenções em vias públicas ou áreas urbanas aplica-se a qualquer entidade, seja ela uma concessionária de serviços públicos, empresa privada ou órgão governamental.
“A legislação urbanística é válida para todos. Nenhuma empresa, concessionária ou instituição está dispensada de obter as licenças necessárias antes de iniciar uma intervenção”, destacou o presidente do Implurb, Antonio Peixoto, ressaltando que o ordenamento urbano reflete diretamente na segurança da população.
A fiscalização municipal pontuou que o controle rigoroso busca mitigar os impactos negativos que obras sem padrão técnico e legal causam no cotidiano dos moradores e na malha viária da capital.
Como denunciar irregularidades
As ações do Implurb são movidas por vistorias de rotina e, principalmente, por denúncias dos cidadãos. Os moradores de Manaus podem relatar suspeitas de obras irregulares pelos seguintes canais de atendimento:
Telefones: (92) 3673-9305 ou pelo número 161 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h).
E-mail:[email protected]
