Oito estados, incluindo o Amazonas, ainda não aderiram ao pacto de colaboração de informações de violência contra a mulher proposto pelo governo federal por meio da Central de Atendimento à Mulher, o popular “Ligue 180”. As informações são do UOL.
Segundo o Ministério das Mulheres, as partes seguem em tratativas. O novo sistema está valendo desde janeiro de 2025. Segundo o Ministério das Mulheres, após a reestruturação do canal, desmembrado durante a gestão Jair Bolsonaro (PL), o governo federal começou as negociações com os estados durante todo o ano de 2024.
Oito estados ainda não assinaram o ACT (ato de cooperação técnica). O documento permite a integração dos dados federais, por meio do 180, aos organismos e ferramentas estaduais, como canais próprios de denúncia e registros polícias, por exemplo. São eles:
Amazonas
Espírito Santo
Goiás
Paraná
Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Rondônia
São Paulo
“Os estados têm dados e nós também temos dados [de denúncias e ocorrência de violência contra a mulher]. Então, o que se precisa é a agregação desses dados”, explicou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em café da manhã com jornalistas.
“Os estados têm os registros, os boletins de ocorrência, o estado tem as denúncias recebidas, tem os encaminhamentos. O que se quer é trabalhar de forma integrada. É impossível que a gente tome uma decisão aqui, mesmo 180, achando que em todos os estados, em todas as circunstâncias, as coisas devem acontecer de forma igual. Não é assim”, disse.
Segundo o ministério, é um procedimento simples (a assinatura do ACT), cujo trabalho de coordenação já é feito pela pasta. Para que a parceria seja fechada, geralmente os contatos são estabelecidos com as respectivas secretarias da Mulher (ou órgãos equivalentes, dado que nem todos tem uma secretaria específica), as secretarias de Segurança Pública e os MPEs (Ministérios Públicos Estaduais).
“A gente procura adequar de acordo com a realidade de cada estado”, afirma Ellen Costa, coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher. “Um estado que é fronteiriço, por exemplo, tem especificidades e realidades diferentes de outros entes federativos. Nós fazemos esse trabalho de interligação.”
A pasta aponta diferentes causas, mas diz não entender a demora. Sem especificar, integrantes do governo apontam questões logísticas, como dificuldade para integração entre sistemas nacional e locais, e até políticas, dado que quase todos estados faltantes são comandados pela oposição ao presidente Lula (PT) —dois deles, inclusive, eram de atuais presidenciáveis: Goiás com Ronaldo Caiado (PSD) e Minas Gerais com Romeu Zema (Novo).
Em 2025, o Ligue 180 recebeu 155 mil denúncias de violência contra a mulher. Isso representou um aumento de 17,4% em relação a 2024, o que a ministra comemorou como uma vitória “contra a subnotificação”. Neste ano, a pasta também registrou o aumento de 188% nas denúncias de violência digital contra mulheres.
Alguns estão “muito adiantados” para a integração, mas não formalizaram, disse a ministra. “Precisa disso” para que os dados possam ser compartilhados, explicou a ministra, citando o estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Eu não entendo”, afirmou Lopes sobre os oito estados não terem aderido à cooperação. “A notícia que eu recebi hoje é que estão em tramitação, mas qual é a razão de uma tramitação? Não tem investimento nenhum, é só boa vontade, é só uma determinação.”
O UOL informou que procurou todos os estados citados, mas não teve retorno da maioria até a publicação.
“Quando se coloca ideologia na frente da solução dos problemas, da nisso, quem perde é a população, sempre assim”, disse Marcos Valério Andre da Silva.
O governo de São Paulo fala em “termos em análise” e cita avanços alcançados por secretaria. Segundo nota enviada ao UOL, “como a iniciativa envolve diferentes órgãos estaduais, os termos estão sendo analisados pelas áreas competentes para a formalização da adesão”.
“Desde 2023, o Governo de São Paulo tem ampliado as políticas de proteção, acolhimento e autonomia financeira para mulheres em situação de violência doméstica. De forma pioneira, a gestão criou a Secretaria de Políticas para a
Mulher, pasta que articula ações com outros órgãos estaduais —Saúde, Desenvolvimento Econômico e Segurança Pública—, gerando impacto real na vida das mulheres paulistas.”
Eles salientam que “um dos eixos centrais dessa atuação é a autonomia econômica”. “Em 2025, o Estado liderou as contratações femininas no país. Nos últimos dez anos, a empregabilidade de mulheres cresceu 17% em São Paulo, com 1,6 milhão de novas trabalhadoras.”
O Rio Grande do Sul falou em processo em andamento. “O processo de adesão do estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica para estabelecer e executar o fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias da Central Ligue 180 está tramitando internamente na Secretaria da Segurança Pública. O mecanismo tem por objetivo implementar um plano de trabalho entre a União, por intermédio do Ministério das Mulheres, o Governo do Rio Grande do Sul, por meio das Secretarias da Segurança Pública e da Mulher, e o Ministério Público gaúcho.”
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
