Na manhã desta quinta-feira, 22 de abril, participei de uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Geodiversidade da Assembleia Legislativa do Amazonas, presidida pelo deputado Sinésio Campos.
A audiência teve como objetivo debater e encaminhar providências sobre a regularização fundiária em áreas rurais do município Rio Preto da Eva e Manaus (áreas da Suframa).
Como relator do Projeto de Lei que trata da regularização fundiária em todo o Brasil, acredito que é de extrema importância poder participar de debates pautados neste tema.
Ao final, recebi das mãos do presidente a Proposta de Emenda ao PL 2633/20 que “autoriza a Suframa a regularizar imóveis até 04 módulos fiscais de sua propriedade desde que comprovado o exercício de ocupação e exploração direta, mansa, pacífica e produtiva por si ou por seus antecessores, anterior a 31 de dezembro de 2014.”
