A PEC foi rejeitada na Comissão Especial da Câmara, mas alguns deputados ainda acreditam que a proposta deve ser aprovada no plenário Beatriz Araújo – Portal Amazonas1•
Foto: Reprodução
BRASÍLIA – Mesmo com a derrota da PEC 135/19, que propõe a volta do voto impresso, os deputados federais devem apreciar a proposta no plenário da Casa Legislativa nesta terça-feira (10). No entanto, a pauta ainda divide opiniões entre os deputados da bancada amazonense.
Na última sexta-feira (6), a comissão especial da Câmara dos Deputados recomendou que o plenário rejeitasse a PEC. O parecer elaborado pelo relator, deputado Raul Henry (MDB-PE) – que prevê a derrota do voto impresso no Congresso – foi aprovado por 22 votos a 11.
Para o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), a pauta passou a ser defendida por bolsonaristas como uma bandeira ideológica, porém, é uma ameaça à Constituição Federal.
“Acredito que a votação acontecerá na terça e a PEC será derrotada. Equivocadamente ideologizaram essa pauta e transformaram ela em uma bandeira contra a democracia, as instituições e as eleições. Eu posso votar e votarei contra”, declarou.
Já o deputado José Ricardo acredita que a derrota da PEC na comissão especial já sinaliza um enfraquecimento da discussão e garantiu que o presidente Bolsonaro colecionará mais um desgaste quando a proposta for votada no plenário.
“Esse resultado é uma derrota para o presidente, que fica com essa tese do voto impresso. Na verdade, essa proposta é inconstitucional, porque atinge a Constituição Federal quanto ao voto secreto e não resolve problema algum. Até porque a urna eletrônica, ao longo desses 20 anos de implementação no país, até agora, não mostrou problemas com relação à apuração. E temos que tratar de coisas mais importantes para o país, tanto a Câmara, o Congresso de um modo geral, quanto o governo. Temos o aumento do desemprego, a fome que voltou, o auxílio emergencial para os que mais precisam, a vacinação que está atrasada, as ações na área da saúde e da educação, os investimentos que foram cortados e que precisamos rever. Temos que cuidar do Brasil e da vida do povo, e não ficar com essa ‘cortina de fumaça’, desviando dos vários problemas atuais e inventando essa questão do voto impresso”, enfatizou.
Seguindo os mesmos tramites da Comissão Especial, o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) deve manter o seu voto contrário à PEC, segundo ele, a decisão foi feita em acordo com o partido.
“O Diretório Nacional do Solidariedade se reuniu e fechou questão contra o voto impresso. Ao nosso partido, o voto eletrônico, no atual formato, é plenamente confiável e vê como desnecessário mais uma impressão, pois o voto já é impresso e entregue aos fiscais dos partidos ao final da votação, com o boletim de urna”, contou.
Favoráveis
Enquanto alguns parlamentares se articulam para barrar a proposta, os deputados da base bolsonarista no Amazonas já consideram a aprovação da PEC uma realidade. É o caso do deputado federal Silas Câmara (Republicanos) – que antecipou o seu voto favorável à proposta.
“Na sessão de amanhã, eu votarei sim ao voto auditável. Acredito que a proposta tem força para ser aprovada pelos demais parlamentares. Para mim, tudo que proporcionar paz e transparência é importante ao país é importante”, argumentou.
O deputado Alberto Neto (Republicanos) também considerou que votará a favor da PEC, por acreditar que é um avanço para a democracia brasileira e explicou como será o processo de votação, caso o voto impresso seja colocado em prática.
“O voto impresso auditável representa o fortalecimento da democracia. É uma garantia a mais de segurança e transparência nas eleições, pois o próprio eleitor tem, no exato momento de sua votação, uma contraprova, uma garantia de que sua escolha foi computada e respeitada, deixando de lado qualquer dúvida sobre erro das urnas ou fraudes. As urnas continuam sendo eletrônicas, apenas, temos uma garantia a mais, um comprovante que sai impresso, mas que não identifica o eleitor e permite que ele possa conferir seu voto. Além de proteger a democracia, o voto impresso auditável é a defesa da liberdade do povo brasileiro em eleger exatamente seus representantes escolhidos”, explicou.
Até o fechamento desta matéria, os deputados Sidney Leite, Atila Lins e Delegado Pablo, não manifestaram opiniões sobre a PEC.
A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é de que a votação ocorra na terça e com a decisão favorável ou não, para que “a paz volte a reinar” no Congresso.
“Para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar o voto impresso para o Plenário, para que todos os parlamentares possam decidir, estes que foram eleitos pelo voto eletrônico, diga-se de passagem”, disse.
