A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (27), a prorrogação no pagamento do auxílio de R$ 50, aos alunos da rede pública municipal de ensino, como parte do “Programa Nossa Merenda” e medida emergencial ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A matéria de autoria do Executivo, por meio da Mensagem 049/2020 e com base na Lei 2.595/2020, estende o benefício até o próximo mês de dezembro, conforme calendário escolar e abrange aos estudantes matriculados que participam regularmente do “Projeto Aula em Casa”.
A iniciativa visa complementar o conjunto de medidas normativas, executado pela Prefeitura de Manaus, para diminuir os impactos cotidianos sofridos pela população, decorrentes do aumento de casos de contaminação pela Covid-19.
O projeto apresenta como foco principal, a segurança alimentar das crianças e adolescentes mais vulneráveis economicamente, que têm na merenda escolar, uma das principais (se não a principal) fontes de suprimento das necessidades nutricionais diárias.
“Estamos aprovando a prorrogação do programa que conta com a utilização do cartão magnético para facilitar o acesso ao benefício e auxiliar o aluno que já participa das aulas”, observou o presidente da Câmara, Joelson Silva (Patriota).
Além de Joelson Silva, também se pronunciaram sobre o assunto, os vereadores Chico Preto (DC), Gilvandro Mota (PSDB), Elias Emanuel (PSDB) e Marcel Alexandre (PHS).
Recursos próprios
O Nossa Merenda consiste em um auxílio de segurança alimentar, como benefício de natureza financeira mediante o fornecimento de cartão magnético com chip, destinado a garantir a segurança alimentar dos alunos, como medida emergencial de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Os recursos financeiros para a efetivação do pagamento aos beneficiários são oriundos do Tesouro Municipal e contam com a validação orçamentária efetuada por parte da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).
Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
