Brasília – O mês de setembro foi o momento de muito trabalho também na Casa Legislativa. O Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, protocolou um novo Projeto de Lei na Câmara dos Deputados Federais. O parlamentar sugeriu uma alteração na Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a que se refere à regulamentação do Auxílio Brasil.
O Auxílio Brasil é o atual benefício que entrou em substituição ao Programa Bolsa Família. O referido Auxílio recebeu uma nova roupagem e foi, completamente, aprimorado. Dentre um dos fatores de aperfeiçoamento está a alteração do valor pago. Outro fator também a ser considerado foi o alcance de atuação. O Auxílio Brasil chegou para mais famílias brasileiras.
Por ser um dos Programas nacionais de maior alcance e de combate à pobreza, ele recebe a devida atenção de quem realmente quer destinar ao povo brasileiro a defesa da sua dignidade. O Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, reconheceu essa magnitude e, por isso, pensou acerca de como esse Auxílio e suas fragmentações como o benefício extraordinário poderiam ao mesmo tempo servir o povo, sanar suas necessidades mais básicas e cumprir com a política democrática de valor real do Estado. Em poucas palavras, fazer chegar o dinheiro necessário ao povo e fazer valer o direito e dever do Estado de prestar assistência a quem precisa, sem sucumbir outras necessidades do Governo, além de respeitar o orçamento.
Diante disso, para se entender a grande virada de chave do sugerido PL sugerido pelo Capitão, vamos começar por duas frentes fundamentais para o povo brasileiro compreender, principalmente, nesse momento de ano eleitoral. Veja a diferença entre Política de Estado e Política de Governo.
Política de Estado – são políticas criadas e implantadas para o povo brasileiro, independentemente, do governo que está na liderança. São garantias confirmadas por leis, normas, PECs. Possuem, portanto, um caráter permanente.
Política de Governo – são aquelas criadas por um determinado período de tempo e possuem o padrão do perfil do governo que está na liderança. Possuem o perfil mais temporário e atendem necessidades também dentro do ciclo do governo em que foram instituídas.
Há de notar que há uma diferença gritante entre as duas políticas. Pois bem, justamente, nesse limiar de diferença, o Capitão adentrou a sua sugestão de mudança no texto da atual Lei que vigora o Auxílio Brasil. A proposta é de transformá-la em uma Lei que prevê o perfil de Política de Estado, garantindo assim, algumas novas posturas benéficas para a sociedade. Vejamos:
Mudanças sugeridas no PL
– Mudança 1: O PL sugere um aumento anual do Auxílio Brasil, de acordo com a inflação, sendo assim, um valor agregado de forma nominal;
– Mudança 2: A última sugestão do texto do PL é remanejar os recursos orçamentários previstos para o pagamento do benefício extraordinário para aumentar os demais benefícios do Programa, inserindo a redistribuição do valor desse benefício para os da Primeira Infância, o da Composição Familiar e o da Superação da Extrema Pobreza.
O então comentado Benefício Extraordinário tem como meta atender as famílias brasileiras que se encontram na linha da pobreza. O benefício oferece, atualmente, o valor de R$ 400,00 por família. Hoje, com investimentos na cifra dos 40 bilhões anuais. No entanto, o cadastro pode ser realizado por um indivíduo solteiro ou por uma família com 4 ou 5 filhos, a quantidade de membros por família não modifica o valor a ser recebido pelo beneficiário. Como o benefício prestigia a quem precisa, muitos também se utilizam do recurso de forma indevida. Esse é o ponto que o Capitão sugere uma alteração, com o objetivo de atender as necessidades reais de cada família brasileira e inibir interpretações incorretas como uma possível fragmentação familiar, indevida e indesejada.
Como a política do atual governo Bolsonaro prestigia a justiça, a lealdade, a família, o Deputado Federal, Capitão Alberto Neto, abraça também esses ideais e projeta nesse PL a sua intenção de aperfeiçoar o que já está ótimo, mas o intuito é tornar a política do Auxílio Brasil ainda mais eficiente. O vice-líder do governo, na Câmara dos Deputados, tem como meta olhar para o Brasil e atender a todos, igualitariamente.
O texto sugerido no PL no que se refere a esse fator do Benefício Extraordinário procura inibir qualquer tentativa de induzir a fragmentação familiar para não fomentar a ideia de forjar dados ou situações como recurso para receber mais valores por família. Foi, justamente, essa discrepância que o Capitão quer corrigir no atual texto da Lei. “Essa disfunção desprivilegia a família que precisa ser assistida. Há de se notar que o valor de R$ 400,00 por família converte em R$ 40 bilhões de investimento nessa política por parte do Governo Federal e isso deve ser respeitado, pois uma parte da população necessita desse suporte financeiro e isso tem de ser defendido e honrado para quem realmente precisa”, afirma o Capitão.
